Embora o documento com o
pedido de cassação da concessão da Rede TV tenha sido enviado ao Ministério das
Comunicações, o ministro Paulo Bernardo ainda não analisou o documento. O
assunto sobre a emissora foi discutido durante o Congresso ABTA 2013.
pedido de cassação da concessão da Rede TV tenha sido enviado ao Ministério das
Comunicações, o ministro Paulo Bernardo ainda não analisou o documento. O
assunto sobre a emissora foi discutido durante o Congresso ABTA 2013.
De acordo com informações da
coluna ‘Sem Intervalo’, editada por Cristina Padiglione e publicada no Estadão,
Bernardo ainda não estudou o documento enviado e protocolado pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo,
mas afirmou que, se confirmada a falta de pagamento do INSS aos funcionários, a
situação será considerada “muito grave”.
coluna ‘Sem Intervalo’, editada por Cristina Padiglione e publicada no Estadão,
Bernardo ainda não estudou o documento enviado e protocolado pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo,
mas afirmou que, se confirmada a falta de pagamento do INSS aos funcionários, a
situação será considerada “muito grave”.
Entenda
o caso
o caso
Diante dos episódios dos
últimos anos, o sindicato enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a
cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República
afirmou que, pela natureza do assunto, o documento seria encaminhado ao
Ministério das Comunicações. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o
caso.
últimos anos, o sindicato enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a
cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República
afirmou que, pela natureza do assunto, o documento seria encaminhado ao
Ministério das Comunicações. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o
caso.
Protocolada em Brasília, a
carta menciona a “desastrosa administração da antiga proprietária (TV
Manchete Ltda) e a postura ‘ainda pior’ da atual donaa da concessão do Canal 09
[de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV”.
Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica.
No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o
pedido:
carta menciona a “desastrosa administração da antiga proprietária (TV
Manchete Ltda) e a postura ‘ainda pior’ da atual donaa da concessão do Canal 09
[de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV”.
Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica.
No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o
pedido:
1- Embora proceda ao
desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive
constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da
Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das
contribuições previdenciárias a Previdência Social.
desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive
constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da
Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das
contribuições previdenciárias a Previdência Social.
2- A empresa não procede ao
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus
empregados;
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus
empregados;
3- Os trabalhadores
demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40%
depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do
Seguro-Desemprego.
demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40%
depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do
Seguro-Desemprego.
4- Embora proceda aos
descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as
repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do
Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores”.
descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as
repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do
Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores”.
Sobre o assunto, a Rede TV
encaminhou nota. “A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações
trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos
em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV
Manchete”.
encaminhou nota. “A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações
trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos
em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV
Manchete”.
