A comarca de Jardim do
Seridó concluiu o julgamento de processo contra o ex-prefeito do município,
Edimar Medeiros, mediante suposta violação aos princípios administrativos, os
quais contrariam a Lei de Licitações.
Seridó concluiu o julgamento de processo contra o ex-prefeito do município,
Edimar Medeiros, mediante suposta violação aos princípios administrativos, os
quais contrariam a Lei de Licitações.
O Ministério Público, em
dezembro de 2010, ofereceu denúncia na Comarca de Jardim do Seridó contra
Edimar Medeiros, pelo “acusado, durante o ano de 2008, em razão do exercício do
cargo de prefeito de Jardim do Seridó”, ter deixado “de realizar procedimento
licitatório, fora das exceções previstas em Lei”.
dezembro de 2010, ofereceu denúncia na Comarca de Jardim do Seridó contra
Edimar Medeiros, pelo “acusado, durante o ano de 2008, em razão do exercício do
cargo de prefeito de Jardim do Seridó”, ter deixado “de realizar procedimento
licitatório, fora das exceções previstas em Lei”.
Segundo apurado na
investigação do Ministério Público, o denunciado, durante o período mencionado,
autorizou aos seus subordinados a aquisição de gêneros alimentícios, em nome do
município de Jardim do Seridó, junto a uma panificadora local, no valor total
de R$ 20.791,47 sem que, antes, tivesse sido deflagrado o competente
procedimento licitatório.
investigação do Ministério Público, o denunciado, durante o período mencionado,
autorizou aos seus subordinados a aquisição de gêneros alimentícios, em nome do
município de Jardim do Seridó, junto a uma panificadora local, no valor total
de R$ 20.791,47 sem que, antes, tivesse sido deflagrado o competente
procedimento licitatório.
Em sua sentença o
juiz responsável pelo caso, Fábio Wellington Ataíde Alves, fixou a pena-base
três anos de detenção, que foi substituída por duas penas restritivas de
direito, sendo conferida a oportunidade ao ex-prefeito de recorrer em
liberdade.
