O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI (Microempreendedor Individual). O objetivo, segundo ele, é facilitar as contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas.
Em entrevista ao portal UOL publicada nesta 3ª feira (7.fev.2023), o ministro declarou que o problema não é o MEI, mas o uso que se faz dele. “[Se uma pessoa] tem 10 carrinhos e contrata 10 pipoqueiros como MEI, [eles] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, afirmou.
O ministro defendeu que aumentar o teto de faturamento do MEI poderia resultar na criação de mais empregos com carteira assinada. Para Marinho, o estabelecimento de diversas faixas de contribuição faria com que empresas maiores pagassem menos impostos. Com isso, teriam capacidade de contratar mais funcionários.
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