A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção
ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda
parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17) senadores e deputados vão
decidir se mantém ou suspendem a cobrança.
ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda
parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira (17) senadores e deputados vão
decidir se mantém ou suspendem a cobrança.
O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobrança (PLS 198/2007)
sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio
existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o
Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilhões anuais
em arrecadação, caso a multa seja suspensa.
sob o argumento de que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio
existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o
Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilhões anuais
em arrecadação, caso a multa seja suspensa.
O veto ao projeto é o segundo item na pauta da próxima sessão do
Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo Parlamento
e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do diálogo que
garantiu a manutenção de todos os vetos analisados no último dia 20, fez várias
reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para costurar um acordo
em torno da decisão.
Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo Parlamento
e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do diálogo que
garantiu a manutenção de todos os vetos analisados no último dia 20, fez várias
reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado para costurar um acordo
em torno da decisão.
Na semana passada, depois de uma reunião entre líderes no Senado e
autoridades do governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou do
encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o
valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Até a tarde de
sexta-feira (13), a Mesa da Câmara ainda não havia recebido o texto. Foram
protocolados na Casa mais dois projetos suspendendo a cobrança, ou criando uma
escala regressiva até que a multa deixe de ser paga.
autoridades do governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou do
encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o
valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Até a tarde de
sexta-feira (13), a Mesa da Câmara ainda não havia recebido o texto. Foram
protocolados na Casa mais dois projetos suspendendo a cobrança, ou criando uma
escala regressiva até que a multa deixe de ser paga.
