O governo enviou hoje (17)
ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos
10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas
que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha
Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os
líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há
pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.
ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos
10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas
que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha
Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os
líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há
pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.
Depois de participar de
reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado
disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que
suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para
manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$
3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa
habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos
sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado
disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que
suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para
manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$
3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa
habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos
sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Deputados e senadores terão
que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos
moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares
decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de
corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas
individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado
pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.
que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos
moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares
decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de
corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas
individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado
pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.
