Henrique Alves e ministro da Previdência discutem fim do fator previdenciário‏

O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta terça-feira (17), o
ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e
pensionistas do serviço público. Eles 
cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que
acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

Os aposentados defenderam o
substitutivo aprovado pela comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece uma redução gradual da cobrança até o
servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir
61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos
percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.

A regra vale para todos os
aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo
(federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez
permanente ficam isentos da cobrança. Segundo o governo, o impacto da medida
aos cofres da Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.

Henrique Eduardo Alves
sugeriu a criação de um grupo formado por representante da Câmara dos
Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da Previdência e da Fazenda para
discutirem o tema.