O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei nº 7.135 que ratifica a participação de Natal no consórcio de municípios brasileiros para a compra de vacinas contra a COVID-19, além de equipamentos e insumos para combate à pandemia. O Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (19) dá publicidade ao ato.
A sanção do prefeito oficializa o Protocolo de Intenções elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com participação de capitais e demais municípios brasileiros interessados na compra conjunta dos imunizantes.
A Lei então se converte automaticamente em contrato de consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A legislação ainda autoriza a abertura de dotação orçamentária própria com possibilidade de suplementação em caso de necessidade.
Segundo o prefeito Álvaro Dias, a Lei é fundamental para garantir a Natal um instrumento próprio, com segurança jurídica, para que o Município possa, junto com o Consórcio otimizar a compra de imunizantes, insumos e equipamentos de uma forma mais justa, ordenada e com melhores prazos. “A vacinação em massa da população brasileira e a proteção à economia dependem de ações como essa. Além disso, podemos fazer frente às demandas para frear um possível colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência”, explicou.
