O Governo do Rio Grande do Norte limitou a despesa orçamentária e financeira no exercício de 2017 e procedeu cortes de R$ 43,1 milhões na execução orçamentária do Estado referente ao primeiro bimestre do ano. Segundo o decreto publicação nesta quinta-feira (30), o motivo foi a frustração de receitas e necessidade de adequação dos gastos à realidade financeira.
Segundo o Executivo, a previsão estimada para os dois primeiros meses de 2017 era de R$ 1.182.087.712,39. Contudo, a receita corrente líquida do tesouro arrecadada foi de R$ 1.138.971,39, o que resultou em uma frustração de R$ 43.115.954,00. Por isso, o Executivo decidiu fazer a limitação de empenho no valor referente à diferença entre o que foi projetado e o que de fato foi arrecadado pelo Estado.
Nos valores contingenciados, a Secretaria de Planejamento deverá indicar as deduções no Poder Executivo no valor de R$ 27,6 milhões, devendo preservar as dotações referentes aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de Saúde, além da Segurança Pública e os gastos fixados na Constituição Federal e Estadual.
