A decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos
recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a
sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O
parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o
equilíbrio das contas do Estado.
Nacional de Justiça (CNJ) que ordena a devolução ao Tesouro Estadual dos
recursos acumulados em poupança pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN), pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a
sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa. O
parlamentar enalteceu a determinação e disse que a medida contribui para o
equilíbrio das contas do Estado.
“Já levantei esse
assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras
financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não
é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para
cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.
assunto em várias oportunidades aqui na Casa, defendendo a devolução das sobras
financeiras dos Poderes Públicos ao Tesouro Estadual. O Tribunal de Justiça não
é banco para emprestar dinheiro, sobretudo recursos oriundos do Tesouro para
cobrir as despesas do Estado”, argumenta Mineiro.
Como alternativa à
devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a
possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do
Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há
algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou
que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o
Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.
devolução dos recursos ao Tesouro Estadual, o deputado sugere também a
possibilidade de um ajuste de contas quando da elaboração do Orçamento Geral do
Estado para o ano conseguinte à sobra orçamentária. “A tese que defendo, já há
algum tempo, é que esses recursos da sobra sejam devolvidos ao Tesouro do RN ou
que, durante o ano seguinte, haja um ajuste de contas no momento em que o
Executivo Estadual for efetuar os repasses”, explica Mineiro.
