Projeto que regulamenta produção e comercialização de queijos é aprovado na CCJ

O substitutivo ao Projeto de Lei
159/2016, que dispões sobre a Produção e a Comercialização dos Queijos e
Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte – denominada de Lei Nivardo Melo, de
autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) foi aprovado, por unanimidade, na
sessão plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada
nesta terça-feira (4).

Na justificativa do seu projeto,
o deputado Hermano registrou que enquanto a pecuária leiteira do Estado sofreu
uma forte retração na atividade, em virtude da estiagem e das baixas do
programa do leite, de modo contrário, o setor de derivados lácteos não tem do
que reclamar.

“As empresas que fabricam queijo
registraram um importante crescimento, requerendo maior atenção na
regulamentação da atividade para dar segurança aos consumidores e aos
produtores. Esse projeto aprovado na CCJ e que agora vai ao plenário da
Assembleia Legislativa para a votação final, é de grande relevância para a
cultura, a gastronomia e a economia do Estado. A matéria foi fruto de discussão
em uma audiência pública com representantes da cadeia produtiva e do poder
público, resultando no aperfeiçoamento com o substitutivo”, afirmou o deputado
Hermano.