O deputado George Soares (PR)
apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo
Estadual ações para beneficiar a população dos municípios de Assu, Guamaré e
Macau, no interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar visam
intervenções nas áreas de Regularização Fundiária, Educação e Infraestrutura
Rodoviária.
apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo
Estadual ações para beneficiar a população dos municípios de Assu, Guamaré e
Macau, no interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar visam
intervenções nas áreas de Regularização Fundiária, Educação e Infraestrutura
Rodoviária.
Com encaminhamento à Secretaria
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), George
pede que a cidade do Assu seja inserida no Programa de Regularização Fundiária
em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. “Esse programa tem o objetivo de legalizar
a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública ou privada”,
justifica o deputado.
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), George
pede que a cidade do Assu seja inserida no Programa de Regularização Fundiária
em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. “Esse programa tem o objetivo de legalizar
a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública ou privada”,
justifica o deputado.
De acordo com o documento, a
Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da
titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de
áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento
bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em
cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade
do imóvel em caso de morte do proprietário.
Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da
titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de
áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento
bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em
cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade
do imóvel em caso de morte do proprietário.
