Criado pelo decreto 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está sendo implantado na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (31), servidores da Divisão do eSocial, que faz parte da coordenação de Gestão de Pessoas, participaram de uma capacitação pela consultora Luciana Ferreira, da Techne, empresa vencedora da licitação.
Eles estão se atualizando sobre os ajustes e adaptações para que o Legislativo do RN cumpra o prazo do calendário atual, que é até 2020. “O governo está fazendo por ciclos de empresas. Primeiro foram as grandes empresas, agora as de pequeno e médio porte e por último serão todos os órgãos públicos. No caso da Assembleia Legislativa, estamos aprofundando mais do que um treinamento, é efetivando a implantação”, afirma a consultora.
O sistema segue um cronograma de implantação em duas etapas: desde janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização foi para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, em 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade foi estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
Por meio desse sistema, a Assembleia Legislativa e todos os demais empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O Legislativo do RN e todos os empregadores dos setores público e privado enviarão suas informações para um banco de dados nacional como admissões, desligamentos e férias. Para Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas, a medida se soma às que já vem sendo implantadas pela reestruturação por meio do Planejamento Estratégico.
“Com mais esta etapa, estamos atendendo ao programa do Governo Federal. E em paralelo a isso, como órgão público, irão surgir outros benefícios, como a substituição das declarações viva papel por meio digital. Iremos organizar ainda mais nossos fluxos de trabalho e os processos internos serão remodelados para que atenda de forma direta o eSocial, afirma Zailton Tavares, chefe da Divisão do eSocial.
