A Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da Resolução nº 01/2019 para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caicó/RN, publica a relação dos candidatos inscritos.
O cidadão que tenha conhecimento dos fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 3.375/1992 e Resolução nº 01/2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta relação, devidamente instruída com provas.
As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situada na Rua Felipe Guerra, 379 (Antiga Prefeitura), nº 379, no horário das 7h30 às 11h30 horas.
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