O deputado Nélter Queiroz (PMDB)
reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e
presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma
audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas
parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes
Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação,
reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.
“Os vereadores são verdadeiros
parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses
parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas
Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar
uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do
Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal
na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram
emendas, por exemplo, à Igreja.
parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses
parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas
Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar
uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do
Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal
na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram
emendas, por exemplo, à Igreja.
Representando o Governo do Estado, o coordenador
de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN),
Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de
obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do
município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o
assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras
Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que
preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não
enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.
de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN),
Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de
obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do
município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o
assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras
Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que
preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não
enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.
