José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de comarcas

O deputado José Adécio (DEM)
participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de
reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais
desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do
Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos,
50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras
Comarcas de maior porte.

“Evidentemente que decisão
judicial não se discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar
alternativas em favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís,
São Tomé e Poço Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a
receptividade e sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”,
explicou José Adécio.

De acordo com o Tribunal de
Justiça, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a otimização da
Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior
demanda do Judiciário. A medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios
de Pedro Avelino, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento
do Norte, Governador Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e
São João do Sabugi.

Desde que a medida foi anunciada pelo TJRN, o
tema pautou diversos pronunciamentos por parte de parlamentares na Assembleia
Legislativa. A decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB),
George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com
a possibilidade de extinção das Comarcas.