A medida do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJRN) que decidiu pelo fechamento da 12 Comarcas no
interior do Estado, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT),
nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar questionou a
medida do Judiciário Estadual alegando que a decisão trará prejuízos aos
moradores dos municípios listados para terem suas Comarcas extintas.
do Rio Grande do Norte (TJRN) que decidiu pelo fechamento da 12 Comarcas no
interior do Estado, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT),
nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. O parlamentar questionou a
medida do Judiciário Estadual alegando que a decisão trará prejuízos aos
moradores dos municípios listados para terem suas Comarcas extintas.
“Agregar as Comarcas é dificultar
o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o
direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso
ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo”,
disse Mineiro.
o acesso das pessoas mais carentes aos serviços da justiça, lembrando que o
direito à cidadania só é garantido através do acesso à justiça. É preciso
ampliar esse debate. Lamento que as coisas estejam caminhando para esse rumo”,
disse Mineiro.
O deputado enalteceu a
mobilização liderada pela Comissão Universitária de Governador Dix-Sept Rosado
contra o fechamento da Comarca da cidade e lamentou a medida do Tribunal de
Justiça. “Quero me solidarizar com a comitiva de Governador Dix-Sept Rosado,
assim como com os demais municípios. O meu ponto de vista é que deveríamos sempre
ampliar o acesso aos serviços judiciários, ao invés de reduzir”, declarou.
mobilização liderada pela Comissão Universitária de Governador Dix-Sept Rosado
contra o fechamento da Comarca da cidade e lamentou a medida do Tribunal de
Justiça. “Quero me solidarizar com a comitiva de Governador Dix-Sept Rosado,
assim como com os demais municípios. O meu ponto de vista é que deveríamos sempre
ampliar o acesso aos serviços judiciários, ao invés de reduzir”, declarou.
Em aparte, o deputado Souza (PHS) também
comentou a decisão do TJRN. “É um retrocesso na prestação do serviço
jurisdicional no Estado”, defende ele. Na oportunidade, Jacó Jácome (PSD)
parabenizou a mobilização de jovens em Governador Dix-Sept Rosado em favor da
manutenção da comarca na cidade e se posicionou contrário a decisão do Poder
Judiciário.
comentou a decisão do TJRN. “É um retrocesso na prestação do serviço
jurisdicional no Estado”, defende ele. Na oportunidade, Jacó Jácome (PSD)
parabenizou a mobilização de jovens em Governador Dix-Sept Rosado em favor da
manutenção da comarca na cidade e se posicionou contrário a decisão do Poder
Judiciário.
