Alteração em empréstimo gera discussão em torno de taxa e multa

Os valores de taxa e multa a
serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor
de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação
foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12).  Como na documentação encaminhada pelo
Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos,
o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.

“Essa taxa e multa podem ser
inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no
escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o
custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.

Pelo contrato original assinado
em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire.
Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados
em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto
Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para
melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.