Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.
“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos os deputados e servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos problemas que passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou.
Tomba fez uma observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Na sua avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a esse programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.
