O ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é o objetivo de um projeto de lei aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a proposição cria e implementa o Programa Maria da Penha vai às Escolas (PROMAPE), visando ao fomento do tema na Rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte.
“O intuito da proposta é incorporar e propagar os valores essenciais para formação de jovens capazes de construir uma sociedade mais justa e igualitária, com base na igualdade de gênero, como também questionar as formas de violência que atingem as mulheres por se constituir em um segmento socialmente oprimido”, argumenta Cristiane sobre o projeto de sua autoria, que segue agora para sanção do executivo estadual.
De acordo com o texto, o PROMAPE tem como objetivo promover campanhas educativas e informativas, de forma continuada, buscando conscientizar a sociedade e fortalecer o combate à violência doméstica. A proposta visa criar ações educativas para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha no Estado, promovendo políticas públicas que visam à prevenção, ao combate e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
