Das 13 matérias analisadas,
discutidas e votadas pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (24), a mais importante foi baixada
em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD). É o Projeto de Lei
50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
discutidas e votadas pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (24), a mais importante foi baixada
em diligência pelo relator, deputado Dison Lisboa (PSD). É o Projeto de Lei
50/2018, de autoria do Executivo, que estabelece redução da alíquota do Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
“Esse projeto de desconto alguns
estados já fizeram. No entanto a matéria veio sem informações sobre como será a
compensação, já que haverá renuncia de receita. Estão faltando as informações
sobre os impactos financeiros que precisam estar de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Por isso baixamos a matérias em diligência solicitando
as informações ao governo do Estado”, afirma o deputado Dison.
estados já fizeram. No entanto a matéria veio sem informações sobre como será a
compensação, já que haverá renuncia de receita. Estão faltando as informações
sobre os impactos financeiros que precisam estar de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Por isso baixamos a matérias em diligência solicitando
as informações ao governo do Estado”, afirma o deputado Dison.
Outras três matérias foram
baixadas em diligência. Duas relatadas pela deputada Márcia Maia (PSDB) e uma
pela deputada Larissa Rosado (PSDB). Dez matérias foram aprovadas pelo plenário
da Comissão.
baixadas em diligência. Duas relatadas pela deputada Márcia Maia (PSDB) e uma
pela deputada Larissa Rosado (PSDB). Dez matérias foram aprovadas pelo plenário
da Comissão.
Ao final da reunião o presidente
da CCJ, deputado Dison Lisboa fez um balanço dos trabalhos da Comissão que em
quatro reuniões 60 matérias foram discutidas e votadas, numa médica de 15
projetos por reunião.
da CCJ, deputado Dison Lisboa fez um balanço dos trabalhos da Comissão que em
quatro reuniões 60 matérias foram discutidas e votadas, numa médica de 15
projetos por reunião.
Dison informou que vai convocar
uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (2) para a discussão dos
vetos do governo do Estado aprovados pelo Legislativo. Participaram da reunião
os deputados Márcia Maia, Dison Lisboa, Nélter Queiroz (MDB), José Adécio (DEM)
e Larissa Rosado.
uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (2) para a discussão dos
vetos do governo do Estado aprovados pelo Legislativo. Participaram da reunião
os deputados Márcia Maia, Dison Lisboa, Nélter Queiroz (MDB), José Adécio (DEM)
e Larissa Rosado.
