Justiça proíbe TIM de comercializar e habilitar novas linhas no RNA operadora TIM emitiu na tarde desta terça-feira (18) uma nota oficial para o portal de noticias Nominuto.com informando sobre as medidas que estão sendo tomadas para se adequar às ordens da Justiça Federal.
Após a decisão da Justiça Federal na sexta-feira (14), a operadora de telefonia TIM foi proibida de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas e ou realizar a portabilidade de outras operadoras.
A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Federal, Magnus Augusto Costa Delagado, que determinou que a operadora comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no RN.
A nota diz o seguinte:
A TIM informa que foi notificada da decisão judicial no fim da tarde da última 6ª feira e vem, desde então, trabalhando de forma incessante para comunicar todos os mais de 3,9 mil pontos de venda do Estado, entre lojas, redes varejistas e revendas de Timchip e recarga, de forma a reforçar o imediato cumprimento da mencionada decisão judicial.
O magistrado fixou uma multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, porém alguns comerciantes continuam comercializando os chips sem se importar com a multa.
