A prefeitura de Jardim de Piranhas deverá interromper imediatamente, a execução de serviços de recauchutagem e vulcanização de pneus existentes no município, com valor global estimado em R$ 700.500,00. A decisão foi tomada em processo relatado pela conselheira Adélia Sales, na sessão plenária da última quinta-feira (10), uma vez que o ”contrato em execução conta com potencial de dano ao patrimônio público e ao erário”.
Apesar do prefeito Antônio Soares de Araújo ter apresentado esclarecimentos, em análise o corpo instrutivo da Diretoria de Administração Municipal – DAM, entendeu caracterizados os requisitos da materialidade, risco e relevância, na modalidade de contratos em curso, no contrato firmado na ordem de R$ 424.700,00, em razão da exclusão de itens que se encontravam com preço superior ao de mercado.
Foi visto ainda que o quantitativo de serviços cotados mostrou-se exorbitante diante da frota de veículos existentes (19 veículos), considerando uma análise numérica dos pneus existentes e dos seu consumo normal, bem como das características dos veículos informados, que inclui dois tratores. A equipe técnica constatou ainda que a empresa Repecal (licitante vencedor) não realiza alguns dos serviços licitados, embora conste proposta de preço de sua autoria no valor de R$ 297.000,00, o que significa que mais da metade do que foi licitado não é realizado pela empresa vencedora.
