Restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao Ibama até a próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro. O descumprimento dessa norma sujeita os infratores a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de produto irregular, além de penas de até três anos de detenção. O formulário para a declaração pode ser obtido na página do Ibama RN na internet: www.ibama.gov.br/rn ou solicitado diretamente através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br As declarações preenchidas devem ser entregues ao setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal.
A declaração de estoques é uma medida de apoio ao período de defeso da lagosta, que iniciou no dia 1º de dezembro e se estende até o dia 31 de maio de 2012. Nesse período a captura do crustáceo fica proibida em todo o litoral brasileiro para que as populações naturais possam se recompor. Nos últimos anos tem sido notada uma grande queda no volume de lagostas exportado do RN – de 380 toneladas em 2008 para 133 toneladas em 2011. Essa variação negativa pode estar associada à diminuição do recurso, o que justifica sua proteção.
