A Lei da Ficha Limpa aprovada na Câmara Municipal de Mossoró repercutiu entre integrantes de outros legislativos. A disposição de deputados e de vereadores de Natal é de implantar uma lei semelhante. Na Câmara Municipal da capital potiguar tramita projeto de lei número 231/2010 de autoria do vereador George Câmara (PC do B) que prevê a proibição de nomear cargos comissionados que tenham sido condenados judicialmente.
“Faremos uma audiência pública, inclusive com participação do Marcco (Movimento Articulado de Combate a Corrupção) e OAB, acredito que poderemos logo votar o projeto após essa discussão”, disse o vereador. Ele analisou que é incoerente um gestor ter sido vetado para disputar uma candidatura devido a Ficha Limpa e depois conseguir acomodação como cargo comissionado do serviço público.
No caso do projeto aprovado pela Câmara de Mossoró, de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), está proibida a contratação de cargos comissionados de pessoas que tenham sofrido condenação transitada em julgado ou em segunda instância.
