A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou ontem (sexta-feira) um programa pioneiro no Brasil para atuar no controle de medidas e penas alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas” (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas ou medidas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal. O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, destacou que do universo dos processos criminais da Justiça Federal na 2ª Vara, especializada em ações criminais, 71,94% das pessoas estão cumprindo medidas e penas alternativas. “O sistema carcerário do Brasil não é o melhor instrumento para resolver o problema da criminalidade. Medidas e penas alternativas têm sido cada vez mais utilizadas, o que reforça a necessidade de priorizar ideias como essas (o Sistema ora lançado)”, analisou o magistrado, ressaltando a necessidade de um maior controle do cumprimento das medidas e penas alternativas.
