Foi realizada ontem, terça-feira (15/05), no Fórum Amaro Cavalcanti, uma audiência pública para discutir sobre a regularização do trânsito em Caicó e do Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no abatedouro e destinação dos Resíduos Sólidos do Município. Participaram da audiência o Juiz da Vara Cível, Dr. André Melo, o Prefeito, Bibi Costa, representante do Ministério Público, Vicente Elísio, Galvão Freire, representando a Adese e secretários municipais.
“Sobre o trânsito tem dois aspectos. Primeiro um convênio entre o município e o órgão de trânsito estadual, o Detran, para a aplicação da legislação. A segunda é o próprio município organizar um órgão de trânsito, com engenheiro de tráfego e ter um planejamento. Já sobre o matadouro e os resíduos sólidos, foram discutidos sobre o termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi celebrado com o município”, disse André Melo, Juiz da vara cível.
Para os ajustes no matadouro e a coleta de resíduos sólidos estão alocados recursos federais para as melhorias. Ao fim da audiência ficou definido que o processo será encaminhado para a esfera da Justiça Federal, para que o Ibama responsabilize-se na atuação e solução dos problemas.
“Sabemos do problema dos lixões e do matadouro, mas já conseguimos avançar com o consórcio de resíduos formado pelos municípios do Seridó. O Governo do RN já está analisando os terrenos para construção de um local para destinação dos resíduos. Já sobre o trânsito vamos nos reunir no próximo dia 12 para formalizar um convênio entre a Prefeitura e o Detran”, concluiu o Prefeito Bibi Costa.
