A Subseção da Justiça Federal em Assu abrirá inscrições para credenciamento de corretores. A partir do próximo dia primeiro até o dia 30 de junho os interessados poderão requerer a inscrição através do e-mail sec11vara@jfrn.jus.br.
Os corretores credenciados poderão, de acordo com a necessidade da Justiça, serem designados para realizar alienação. O credenciamento dos corretores não implica em qualquer tipo de vínculo trabalhista com a Administração Pública Federal, servindo apenas para formação de cadastro de profissionais habilitados para o exercício da atividade de corretagem no âmbito de processos judiciais que tramitam perante esta 11ª Vara Federal, instalada em Assu.
Já o pagamento da comissão de corretagem, a ser estipulada pelo magistrado diante do caso concreto, em quantia não excedente ao montante de 5% do valor da transação, ficará a cargo da parte que propôs o procedimento de alienação por iniciativa particular.
O corretor para fazer a inscrição precisará comprovar a regular inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e ainda apresentar documento provando estar no exercício da atividade há mais de cinco anos. Para inscrição também é necessária apresentação de certidão negativa civil, criminal e trabalhista.
