Bem recebida pelo setor agropecuário do estado, a isenção de licenciamento ambiental para obras em municípios atingidos pela seca, além de beneficiar pequenos produtores, motiva cobranças para que o governo adote a medida em caráter definitivo. A portaria nº 134/2012, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, inclui pequenos procedimentos nas propriedades rurais e projetos das prefeituras, no entanto a resolução só vai vigorar enquanto estiver mantido o decreto do governo que estabelece o estado de emergência em 139 municípios potiguares.
O presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), José Teixeira Júnior, vai propor ao governo que a isenção seja adotada em caráter definitivo. “Queremos que a medida se torne definitiva e seja desvinculada do outro decreto da seca”, propõe. Além da Anorc, outras entidades do setor como a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn),consideram o processo de emissão de licenças excessivamente burocrático.
“O RN vem sofrendo mais que o necessário devido à legislação rigorosa”, afirma o presidente da Faern, José Vieira. A queixa dos produtores está relacionada à demora para emissão de licenças em pequenos procedimentos como a construção de cercas e currais, e obras de correção do solo. O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, explica que algumas operações já são flexibilizadas quanto à necessidade de licenciamento, porém as instituições financeiras exigem a documentação para conceder financiamento aos produtores.
