O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira 19 o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. A devolução abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas tiveram descontos desse tipo em seus benefícios no período.
Pensionistas que já recebem Pensão por Morte podem solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os titulares da Pensão por Morte.
No caso de herdeiros que não recebem Pensão por Morte, o processo ocorre em duas etapas. No primeiro passo, é necessário comprovar a condição de herdeiro. Para isso, o solicitante deve acessar o Meu INSS, buscar por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e seguir para “Pedir Análise”. É preciso anexar documentos que confirmem a sucessão, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestação, além de documento de identificação e comprovante de endereço. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo telefone 135.
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