O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta sexta-feira 14, o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os pedidos apresentados.
Segundo a CNN, o acórdão — documento que reúne os votos e formaliza a decisão — deve ser publicado até terça-feira (18). A partir da publicação, abre-se novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, os embargos de declaração.
Somente após a análise e rejeição desse segundo recurso é que ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e pode ter início o cumprimento da pena. Esses novos embargos devem ser julgados virtualmente pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade é a negação imediata pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso ele considere que o recurso é “meramente protelatório”.
Nesse cenário, uma eventual prisão pode ser decretada sem novo julgamento. Bolsonaro e os demais réus poderiam ser presos ainda neste mês.
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