O deputado Kelps Lima
(Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do
Detran/RN em continuar cobrando uma taxa
de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade
do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por
considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do
Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.
(Solidariedade) denunciou, na sessão desta quarta-feira (06), a decisão do
Detran/RN em continuar cobrando uma taxa
de R$ 395,00 sobre financiamento de veículos. O parlamentar lembrou que, à unanimidade
do Plenário, a Assembleia Legislativa derrubou a cobrança da taxa por
considerar ilegal, mas que hoje foi informado por um cidadão que o órgão do
Governo do Estado continuava exigindo o pagamento da taxa.
“A taxa absurda e ilegal foi
derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por
anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia
enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor
jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria
entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o
consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o
deputado.
derrubada à unanimidade e eu quero aqui agradecer aos deputados que votaram por
anular o ato do Poder Executivo”, disse Kelps Lima, relatando a denúncia
enviada a ele nesta quarta-feira. “O denunciante me disse que ouviu do setor
jurídico do Detran/RN que o que a Assembleia aprovou não vale e que o órgão iria
entrar com Ação de Inconstitucionalidade para continuar cobrando e que se o
consumidor não pagar não conseguirá a transferência do veículo”, ressaltou o
deputado.
O deputado disse em plenário que
está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações
sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque
está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está
cometendo ‘improbidade administrativa’. Para Kelps, “os superpoderes do diretor
do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da
taxa foi por unanimidade. O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição
Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda
nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.
está convocando o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, a dar explicações
sobre a cobrança da taxa. “Ele vai ter que vir aqui, sentar ali e dizer porque
está fazendo isso”, ressaltou Kelps, afirmando que o diretor do Detran/RN está
cometendo ‘improbidade administrativa’. Para Kelps, “os superpoderes do diretor
do Detran/RN são maiores do que a Assembleia inteira, já que a derrubada da
taxa foi por unanimidade. O parlamentar afirmou que, em respeito à Constituição
Estadual que dá poderes à Assembleia para extinguir a taxa, exige que ainda
nesta quarta-feira ela deixe de ser cobrada.
Presidente da Comissão de Defesa
do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a
necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações
sobre a cobrança da taxa de transferência. “Reitero a convocação do presidente
do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.
do Consumidor na Assembleia, a deputada Cristiane Dantas (PPL) reiterou a
necessidade de convocação do diretor do Detran/RN para prestar explicações
sobre a cobrança da taxa de transferência. “Reitero a convocação do presidente
do Detran/RN para dar explicações a esta Casa”, destacou Cristiane Dantas.
