Especialista no combate ao PCC em São Paulo, o promotor de Justiça Lincoln Gakyia criticou nesta terça-feira (11) o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PL) sobre o projeto de lei antifacção, em tramitação no Congresso.
Na visão dele, há um “vício de inconstitucionalidade” que tira a autonomia do Ministério Público nas investigações contra atos de facções criminosas, que há décadas já são feitas pelo órgão com autorização da Constituição Federal.
Com relação ao Ministério Público, mantém a inconstitucionalidade quando diz que a investigação dos crimes praticados por organização criminosa terrorista por equiparação, será da Polícia Civil, com controle externo do MP. — Lincoln Gakyia, promotor
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