O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta terça-feira (3), a criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Os ministros vão decidir sobre o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral, uma etapa necessária para garantir: participação no processo eleitoral; direito de receber recursos dos fundos partidários e eleitoral; acesso à propaganda no rádio e televisão; exclusividade de uso do nome escolhido, número, siglas e símbolos. Para lançar candidatos e concorrer a cargos nas eleições, partidos políticos devem ter seus estatutos registrados no TSE até seis meses antes das eleições. O processo tem como relator o ministro André Mendonça.
Se tiver aval do TSE, o partido ligado ao MBL pode se tornar a 30ª sigla do país. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil conta com 29 partidos registrados no Brasil. Além disso, há 24 legendas em processo de formação.
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