A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei nº 12.484/2025, que cria o Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 anos ou mais no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira 24 e tem como objetivo promover a reinserção, qualificação e valorização profissional desse público.
O programa prevê ações voltadas ao estímulo ao emprego formal e informal, oferta de cursos de capacitação e requalificação profissional, e combate à discriminação etária no ambiente corporativo. A iniciativa também contempla o incentivo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo entre mulheres acima dos 50 anos.
Para colocar o programa em prática, o Governo do Estado poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, além de utilizar recursos de fundos estaduais destinados à geração de emprego e renda.
Com a nova lei, o Rio Grande do Norte busca fortalecer políticas de inclusão produtiva e igualdade de oportunidades, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades na permanência ou retorno ao mercado de trabalho.
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