Durante a sessão plenária desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Hermano Morais (PV) utilizou seu pronunciamento para se posicionar contra a chamada “PEC da Blindagem”, em tramitação no Congresso Nacional. O parlamentar considerou a proposta um retrocesso e uma afronta à Constituição, por ampliar, de maneira desproporcional, a proteção a parlamentares e representantes políticos. Ele ressaltou que o livre exercício do mandato já é garantido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, mas que a nova proposta abre brechas que favorecem a impunidade e ferem o princípio da responsabilidade pública.
Segundo Hermano, a reação popular já demonstra a insatisfação com a forma como a matéria vem sendo conduzida e reforça a necessidade de revisão pelo Senado Federal. Para ele, a medida não fortalece a democracia, mas enfraquece a confiança da população nos seus representantes. “Trata-se de uma alteração inoportuna e inconstitucional, que não traz qualquer benefício à sociedade. Ao contrário, amplia privilégios e distancia ainda mais o político da realidade da população”, afirmou. O deputado elogiou ainda a fala de sua colega, deputada Eudiane Macedo (PV), que abordou o mesmo tema de forma crítica e enfática.
Além da crítica à PEC, Hermano Morais aproveitou para destacar uma agenda recente no município de Jaçanã, no Trairi, onde participou da inauguração da restauração da RN-023, em companhia da governadora Fátima Bezerra (PT), secretários de Estado, prefeitos e vereadores da região. A obra, que não recebia melhorias há cerca de 20 anos, representa, segundo o parlamentar, um marco importante para a segurança de motoristas e pedestres que trafegam diariamente pela rodovia. O deputado lembrou ainda que a via é uma das mais movimentadas da região, contribuindo tanto para o escoamento da produção agrícola, como o cultivo de maracujá em Jaçanã, quanto para impulsionar o turismo religioso e de serras nos municípios vizinhos.
Hermano destacou também que a iniciativa não se restringe a um benefício local, mas integra uma política mais ampla de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte. Ele citou que, coincidentemente, no mesmo dia da sessão, o governo estadual lançou a segunda etapa do programa de restauração de rodovias, investimento que, em sua avaliação, chega em boa hora. Para o parlamentar, garantir boas condições de infraestrutura viária é fundamental não apenas para a segurança de quem trafega, mas também para estimular novos investimentos, ampliar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do Estado.
