Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira 17, em sessão plenária, o projeto de lei complementar que altera a denominação do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN). Após sanção, o órgão passará a se chamar Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança “reforça o papel do órgão como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, essencial à investigação criminal e responsável pela produção da prova material”.
O texto também afirma que a alteração busca alinhar a identidade do instituto à sua função prática, “destacando sua atuação […] na elucidação de crimes”.
Além da proposta do Governo do Estado, os parlamentares aprovaram outros projetos. Entre eles, o que autoriza a transferência temporária da sede do Executivo para o município de Mossoró e o que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Rio Grande do Norte, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).
Também foram votados requerimentos de sessões solenes, como a entrega do título de cidadão norte-rio-grandense a Anderson Corrêa Santos e a homenagem aos 150 anos de emancipação política do município de Macau. A pauta incluiu ainda projetos de resolução da Mesa Diretora que alteram dispositivos internos da Assembleia Legislativa.
Com a aprovação, as matérias seguem para sanção do Executivo ou promulgação da Casa, conforme a natureza de cada proposição.
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