Ministério Público Federal ajuíza ações contra Prefeituras do Seridó por irregularidades em abatedouros e lixões

O Ministério Público Federal
no Rio Grande do Norte ingressou com ações civis públicas contra cinco
prefeituras da região do Seridó, cobrando a execução de termos de ajustamento
de conduta (TACs) que previam a tomada de medidas por parte das administrações
municipais, no sentido de regularizar o funcionamento de lixões e abatedouros
públicos.

As prefeituras alvo das
ações são Florânia, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São José do Seridó e
Serra Negra do Norte. Todas assinaram TACs, entre 2009 e 2010, com o Ministério
Público Federal, o Ministério Público Estadual, o Ibama e o Idema.
Fiscalizações desses dois órgãos ambientais apontaram, no entanto, que até hoje
a maior parte das irregularidades não foram sanadas.

As ações civis públicas
assinadas pela procuradora da República Clarisier Azevedo solicitam da Justiça
a cobrança de multas, pelo descumprimento dos termos, em valores que variam de
R$ 72 mil para as prefeituras de Jardim do Seridó, São João do Sabugi, São José
do Seridó e Serra Negra do Norte; a R$ 1,191 milhão, no caso do município de
Florânia.