Homem que recuperou ‘faculdades mentais’ após cirurgia tem interdição judicial revogada no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou a interdição e curatela de um técnico de enfermagem que tinha apresentado distúrbios mentais após um problema de saúde durante a pandemia da Covid-19. Na prática, o homem havia perdido o direito de tomar decisões sobre a própria vida, após o surgimento do problema de saúde.

Com a nova decisão, a Justiça reconheceu a autonomia do homem, que voltou a ser considerado plenamente capaz. Responsável pela decisão, o juiz José Herval Sampaio Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal, ressaltou que que o caso é excepcional, já que a maioria das interdições são definitivas.

O que é interdição: Justiça declara que uma pessoa é incapaz de realizar certos atos da vida civil, seja total ou parcialmente O que é curatela: encargo concedido a outra pessoa (curador) de cuidar e administrar a vida e os bens da pessoa que se encontra incapaz.

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