Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.
Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor. De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.
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