O Deputado Jacó Jácome (PSD)
apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe tornar
obrigatório aos produtores de alimentos congelados informarem nas embalagens o
peso anterior e posterior ao congelamento. A matéria já foi aprovada na
Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho.
apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que propõe tornar
obrigatório aos produtores de alimentos congelados informarem nas embalagens o
peso anterior e posterior ao congelamento. A matéria já foi aprovada na
Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho.
“Os consumidores devem ter conhecimento de
todas as informações relativas aos produtos adquiridos de forma transparente e
este projeto visa garantir esse direito. Permite ao cidadão saber do acréscimo
expressivo da quantidade de água no congelamento de carnes, aves, camarão e
peixes”, explica o deputado.
todas as informações relativas aos produtos adquiridos de forma transparente e
este projeto visa garantir esse direito. Permite ao cidadão saber do acréscimo
expressivo da quantidade de água no congelamento de carnes, aves, camarão e
peixes”, explica o deputado.
De acordo com o projeto, o peso drenado deve
ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos
utilizados para informar o peso do produto congelado. Por peso drenado
entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da
própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo,
água ou suco como conservantes.
ser impresso na embalagem com caracteres de mesmo destaque e tamanho dos
utilizados para informar o peso do produto congelado. Por peso drenado
entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da
própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo,
água ou suco como conservantes.
Jacó Jácome destaca ainda que o Código de Defesa
do Consumidor elenca direitos que devem ser observados pelos fornecedores com a
justificativa de não onerar ou deixar de prestar as informações necessárias no
ato da aquisição.
