Com Refis, contribuintes chegam a ter 60% de abatimento nos tributos municipais em Caicó

Desde o dia 11 deste mês que
o contribuinte que está inadimplente com os tributos municipais tem a
oportunidade de regularizar sua situação. Basta comparece a sede da Secretaria
de Tributação da prefeitura de Caicó e aderir ao Refis (Programa de Recuperação
Fiscal). Vale para qualquer tributo municipal (IPTU, ISS, dentre outros). O
parcelamento pode ser feito em até 36 parcelas, com abatimentos de juros e
multas. Se o pagamento for efetuado a vista o contribuinte tem até 100% de
abatimento de multas e juros.
De acordo com Marleide
Carvalho, a procura pela adesão ao programa tem sido satisfatório, apesar da
campanha ter sido iniciada em pouco mais de uma semana. “Essa é a oportunidade
que a administração municipal está dando aos contribuintes. Ele é quem vai dizer
como é que pode pagar e em quantas parcelas. A gente orienta o que é melhor pra
ele, mas quem decide é o contribuinte”, explica.
Na secretaria de Tributação
todos os auditores estão preparados para atender o contribuinte. “Nós
orientamos e fizemos um check-list para que eles recebam bem o contribuinte e
mostre como é melhor ele pagar. Nós vamos ter caso que é melhor dividir em
seis, ou é melhor pagar a vista. Todos os servidores da Tributação estão
preparados para atender, e atender bem o contribuinte”, reforça Marleide.
A prestação mínima para o
Refis é de 30 reais para pessoa física e 100 reais para pessoa jurídica. A
importância do contribuinte aderir ao Refis como forma de regularizar sua
situação fiscal junto a Prefeitura é que os débitos tributários são passiveis
de execução fiscal, e neste caso, sendo pelas vias judiciais o débito será
cobrado sem dispensa de multa e juros, com todas as correções que tem direito
de ser atualizada. “O contribuinte está tendo hoje a oportunidade de pagar sem a
multa e os juros. Se você optar por 36 parcelas, você ainda tem direito a 50%
de abatimento de juros e multas. Seria muito bom que o contribuinte aderisse ao
refis, porque passando essa fase do refinanciamento, o restante da divida vai
para a execução fiscal”, destaca Marleide.
E na opinião da secretária,
vale a pena aderir ao Refis. “Tem casos que o abatimento chega a ser de 60%. Eu
peguei caso de uma dívida de 9 mil reais que o contribuinte quitou com 3.500
reais. Teve outro que quitou uma dívida de 3 mil reais com 1.800 reais. Cada um
é um caso diferente”. Quem desejar regularizar suas pendências através do Refis
tem até o dia 30 de abril deste ano para aderir o programa. Basta procurar a
Tributação, por trás do Hotel Regente, no centro de Caicó.

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