O contribuinte que deseja regularizar sua situação fiscal junto ao tesouro municipal segue com a possibilidade de pagar seus débitos com descontos em virtude do regime especial adotado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Na segunda fase, que vai até o próximo dia 31/10, quem pagar à vista terá um desconto de 50% em juros e multa de mora.
Os descontos serão decrescentes de acordo com o número de parcelas selecionado: em 06 parcelas, o desconto é de 40% nos juros e multa; entre 7 e 12 parcelas – 30% de desconto nos juros e multa; entre 8 e 18 parcelas – 20% de desconto nos juros e multa; entre 19 e 24 parcelas – 10% de desconto nos juros e multa; entre 25 e 30 parcelas – 5% de desconto nos juros e multa.
O parcelamento também pode ser feito em até 60 meses, com entrada de 10% do valor da dívida, ou há ainda a opção por um parcelamento menor, em até 24 meses com entrada de 5%. Lembrando que o valor da entrada não poderá ser inferior ao valor das demais parcelas.
