Mês: fevereiro 2026

Nesta terça-feira (3), durante a sessão plenária que marcou o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado José Dias (PL) fez críticas ao Governo do Estado em relação ao descumprimento de emendas impositivas e à recente publicação do orçamento. O parlamentar destacou a falha na categorização das emendas no documento oficial e a reincidência no não pagamento de valores já judicializados.

José Dias iniciou seu pronunciamento abordando a publicação do orçamento que, segundo ele, desconsiderava o caráter impositivo de diversas emendas. O deputado revelou ter sido surpreendido pela notícia, inicialmente classificando a ação como “falência mental” por se tratar de uma determinação constitucional. Contudo, ele informou que o próprio líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, havia comunicado que o erro seria corrigido, com a republicação do orçamento. “Parece que pode ter sido isto. Erro crasso de não observarem que as emendas eram impositivas”, afirmou o parlamentar, que aguarda a correção.

O foco principal da fala do deputado, no entanto, recaiu sobre o histórico de não cumprimento das emendas. José Dias detalhou que, em 2024, a governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar R$ 1,7 milhão em emendas, o que representava aproximadamente 40% do total devido. O parlamentar ressaltou que a questão foi levada à Justiça, que deu ganho de causa aos deputados, com trânsito em julgado. “Era para ter sido pago o ano passado. Estamos aí com um descumprimento de uma determinação judicial”, lamentou, informando que já foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) uma execução forçada.

Para o exercício de 2025, o cenário se repetiu, com o governo deixando de pagar cerca de R$ 2,5 milhões em emendas. José Dias relatou que esta é a quarta ou quinta vez que recorre ao TJRN para garantir o cumprimento de um “simples direito constitucional”. O deputado destacou a destinação dessas emendas, com mais de 90% dos recursos voltados para a saúde. Outras destinações incluíam o Instituto Geográfico do Rio Grande do Norte, a Fundação Zé Augusto – para a recuperação da capelinha onde Padre João Maria celebrava, no antigo leprosário – e a assistência a animais, com uma emenda de R$ 30 mil que também não foi paga.

O parlamentar classificou o comportamento do Executivo como um “descumprimento absoluto” da lei e uma “falta de responsabilidade pública e social”. José Dias elogiou a postura do TJRN, que, segundo ele, tem sido “coerente” e emitido decisões que obrigam o respeito à lei. Ao concluir seu pronunciamento, o deputado afirmou que o tema do cumprimento da lei e da responsabilidade do voto será uma constante em suas falas ao longo do ano. “Não adianta nós chorarmos aqui a incompetência, o desrespeito, os absurdos dos administradores e dos governantes e nós nos omitirmos do voto”, finalizou, expressando a esperança de que o eleitor potiguar “saiba corrigir este ano”.

Na sessão solene de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª legislatura do parlamento estadual, na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou os avanços administrativos, institucionais e sociais alcançados pela Casa ao longo de sua gestão, reforçando o compromisso com a democracia, a transparência e o interesse público.

O deputado ressaltou que o momento representa mais do que o cumprimento de uma formalidade. “Abrir os trabalhos desta Casa não é apenas cumprir um rito formal. É, sobretudo, renovar, diante do povo potiguar, o compromisso com a democracia, com a transparência e com o diálogo entre os Poderes”, afirmou.

Ao convidar os parlamentares à reflexão, Ezequiel destacou a importância de revisitar o caminho percorrido. “Olhar para trás não como exercício de vaidade, mas como dever institucional”, disse, ressaltando que reconhecer a trajetória da Casa é fundamental para projetar o futuro do Parlamento potiguar.

O presidente lembrou que, ao assumir a presidência da ALRN em 2015, o desafio era reorganizar e modernizar a instituição. “Era preciso coragem para mudar, firmeza para decidir e responsabilidade para conduzir”, afirmou, ao destacar que a reforma administrativa iniciada em 2016 foi um divisor de águas na gestão. “Tomamos decisões difíceis, muitas vezes impopulares, mas absolutamente necessárias. Governar é também ter coragem para cortar excessos e preservar o essencial”, frisou.

Outro ponto destacado foi a adoção do planejamento estratégico como eixo permanente da administração. “Deixamos para trás a improvisação e assumimos uma cultura institucional baseada em metas, indicadores e visão de futuro. Planejar deixou de ser discurso e passou a ser prática cotidiana”, afirmou, agradecendo o apoio de todos os colegas parlamentares e dos servidores do Legislativo do RN.

Ezequiel também ressaltou os investimentos na modernização da infraestrutura física e tecnológica da Assembleia, citando a inauguração do novo anexo administrativo e do Memorial do Legislativo Potiguar. “Instituições fortes se constroem também com ambientes humanos, acessíveis e acolhedores”, pontuou.

A valorização dos servidores foi apontada como uma das marcas da gestão, com concursos públicos, capacitações, investimentos em saúde e fortalecimento da Escola da Assembleia. “Cuidar de quem cuida da instituição é uma escolha política e administrativa”, declarou, ao lembrar os projetos de interiorização do conhecimento e o uso da tecnologia como ferramenta de aproximação com a sociedade.

No campo do reconhecimento institucional, o presidente destacou premiações nacionais conquistadas pela ALRN, entre elas o Prêmio Justiça e Saúde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Ezequiel, o reconhecimento reflete ações concretas desenvolvidas pela Casa, como o apoio aos municípios durante a pandemia, a entrega de ambulâncias, a abertura de leitos de UTI neonatal e a interiorização de serviços de saúde e cidadania. “São ações que demonstram que o Legislativo pode contribuir efetivamente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado reafirmou os compromissos que devem nortear o novo Ano Legislativo. “Seguiremos legislando com seriedade, fiscalizando com firmeza e dialogando com respeito, sempre com responsabilidade fiscal, valorização das pessoas e proximidade permanente com a sociedade”, declarou.

Ao final, o presidente ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho coletivo. “Esses reconhecimentos não pertencem a uma gestão ou a uma pessoa. Pertencem à instituição”, disse. “Que esta Casa continue sendo motivo de orgulho para o Rio Grande do Norte. Que nossas decisões estejam sempre à altura da confiança que o povo depositou em nós”, concluiu, ao declarar oficialmente abertos os trabalhos do Ano Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) conduziu, nesta terça-feira (3), a tradicional revista às tropas da Polícia Militar do RN, ato que integra a cerimônia de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ritual ocorreu em frente ao Palácio José Augusto e simboliza a harmonia entre o Poder Legislativo e as forças de segurança do Estado.

A formação contou com três pelotões do Curso de Formação de Praças 2025 da PMRN, totalizando 93 alunos soldados, que executaram movimentos de ordem unida durante a solenidade. Após a revista, o presidente seguiu para o Plenário Deputado Clóvis Motta, onde deu início à sessão solene que marca oficialmente o começo do ano legislativo.

Realizada anualmente, a revista às tropas reafirma o compromisso institucional da Assembleia Legislativa com a democracia, a ordem pública e o respeito entre os Poderes constituídos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar no @assembleiarn, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.