Mês: janeiro 2026

A Justiça potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve garantir a realização de tratamento oftalmológico a um paciente com edema macular diabético severo bilateral, sob risco de progressão da doença e perda irreversível da visão. A decisão é do juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 3ª Vara da Comarca de Caicó.

De acordo com os autos, o paciente de 64 anos foi diagnosticado com retinopatia diabética proliferativa e encontra-se com edema macular diabético severo bilateral, apresentando baixa acuidade visual progressiva em ambos os olhos. Conforme laudo médico, foi prescrita a realização do procedimento de panfotocoagulação com laser de argônio, associado ao uso combinado com um dos três medicamentos indicados.

O homem relata que buscou administrativamente o acesso ao tratamento, mas não obteve resposta clara ou previsão concreta de atendimento por parte da Administração Pública. Alegou ainda não possuir condições financeiras de custear o tratamento de forma particular, diante do alto valor. Na análise do caso, o magistrado destacou que a concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, de acordo com os termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo a decisão, os requisitos foram comprovados.

O juiz destacou que o direito à saúde possui garantia constitucional e configura dever comum entre os entes federativos assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, conforme os termos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal. “Assim, nas demandas envolvendo direito à saúde, por se tratar de direito fundamental garantido constitucionalmente, configura-se dever do Poder Público concretizá-lo e garanti-lo, viabilizando a aquisição de medicamentos/insumos ou a realização de cirurgias em favor das pessoas que deles necessitarem, conforme o caso, a fim de preservar a vida, a saúde e a dignidade humana”, ressaltou.

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O resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (29). A lista de aprovados está disponível no site do programa (acessounico.mec.gov.br/sisu). A edição seleciona alunos para o primeiro e o segundo semestres letivos deste ano. As inscrições ocorreram de 19 a 23 de janeiro.

O Sisu é o programa do governo federal que seleciona estudantes para instituições públicas de ensino superior, a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fui aprovado, e agora? Quem for selecionado na chamada regular deve procurar a instituição de ensino a partir de 2 de fevereiro para seguir com o processo de matrícula. É importante conferir os prazos e etapas definidos pela instituição.

Não fui aprovado, ainda tenho chance? Quem ainda não conseguiu uma vaga pode acessar o site do programa de 29 de janeiro a 2 de fevereiro e manifestar interesse na lista de espera. Esses candidatos concorrerão às vagas que não forem preenchidas na chamada regular. Mas atenção: cada candidato poderá escolher apenas uma das duas opções de curso originais, e a divulgação dos selecionados na lista de espera, bem como os prazos da etapa, são de responsabilidade da instituição de ensino.

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Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos veterinários foram condenados após a morte de uma gata filhote ocorrida com suspeita de intoxicação medicamentosa, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. As duas empresas não tiveram os nomes revelados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão foi do juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. De acordo com a decisão, a morte teria sido causada após as empresas falharem na prestação do serviço.

Além disso, para o juiz, houve falha no dever de informar sobre as contraindicações do medicamento em questão. A Justiça determinou que a clínica e a empresa, solidariamente, paguem indenização:

por danos morais, de R$ 3 mil;
além da quantia de R$ 380,60, por danos materiais.
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O que aconteceu
Segundo a decisão, o tutor em questão adotou a gata filhote no dia 21 de julho de 2023, quando ela tinha cerca de dois meses de idade e já estava em tratamento de um infecção respiratória, utilizando antibiótico uma vez por dia.

No dia seguinte, o tutor seguiu ao centro veterinário para comprar itens para o animal, ocasião em que, na presença de representante da empresa de medicamentos, foi orientado pela equipe de funcionários da loja a adquirir um remédio para protocolo de vermifugação, sem que o animal fosse previamente examinado por médico veterinário.

Nesse mesmo dia, a tarde, por volta das 14h30, ele administrou a dose de 1ml, conforme orientação recebida, segundo citou a decisão judicial. Poucas horas depois, por volta das 18h30, a gata passou a espumar pela boca e perder movimentação, sendo levada para a clínica, onde a veterinária de plantão informou se tratar de um quadro de intoxicação medicamentosa, recomendando a internação.

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Em 18 anos, o excesso de peso da população brasileira aumentou em 20 pontos percentuais. Em 2024, 62,6% dos brasileiros tinham excesso de peso, contra 42,6% em 2006. A obesidade (IMC igual ou maior que 30 kg/m²) dobrou, passando de 11,8% para 25,7% da população.

Os dados são do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, divulgados nesta quarta-feira (28). O levantamento é realizado em todas as capitais e no Distrito Federal.

O diagnóstico médico de diabetes em adultos apresentou aumento de 5,5%, em 2006, para 12,9% em 2024. A hipertensão em adultos passou de 22,6% para 29,7%.

A atividade física no deslocamento pelas cidades diminuiu de 17% em 2009 para 11,3% em 2024 devido ao maior uso de carros por aplicativos e transporte público. Já a atividade moderada no tempo livre com pelo menos 150 minutos semanais cresceu de 30,3% em 2009 para 42,3% em 2024.

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As inscrições gratuitas para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026 podem ser realizadas até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (29). A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior.

Inscrições
Os candidatos ao processo seletivo devem se inscrever gratuitamente somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br.

São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação. A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621.

O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais.

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A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a existência de um ataque orquestrado ao Banco Central por meio das redes sociais, após a autoridade monetária ter liquidado o banco Master. As suspeitas surgiram após denúncias de influenciadores digitais de direita, que disseram ter sido abordados com propostas financeiras para gravar vídeos com críticas ao BC.

Um dos que vieram a público é Rony Gabriel, vereador de Erechim, no Rio Grande do Sul, pelo PL. Em entrevista ao jornal O Globo, neste mês, ele relatou ter sido procurado por executivos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master. Segundo o relato, a ideia seria criticar a liquidação do Master e colocar em xeque a credibilidade do BC.

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A Câmara Municipal de Natal votou nesta terça-feira (27) pelo não arquivamento do processo que pede a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Com isso, o processo segue em análise interna na Casa Legislativa.

A comissão processante criada na CMN para analisar o caso havia votado, em 7 de janeiro, pelo arquivamento do processo, por dois votos contra um. Apesar do parecer da comissão, a decisão final cabia ao plenário. Os vereados estavam em recesso, mas se reuniram neste terça em uma sessão extraordinária para votar se a denúncia que pede a cassação da vereadora deveria ter continuidade.

O resultado foi de quinze votos contrários ao arquivamento e nove favoráveis. Três parlamentares se abstiveram e outros dois não participaram da votação: Anne Lagartixa, por ausência, e Luciano Nasicmento, que alegou suspeição.

O único membro da comissão que havia votado pela continuidade tinha sido o vereador Daniel Rendall (Republicanos), relator do processo. “A gente entende que existe indícios de necessidade de investigação. A gente não analisou o mérito do processo, mas a gente entendeu que é necessário o prosseguimento desse processo”, disse.

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Janildo Amaro de Oliveira, o homem que era investigado por cerca de 20 assassinatos e foi morto em uma troca de tiros com a polícia na noite de terça-feira (27) no Piauí, não tinha um endereço fixo e mantinha bases criminosas em pelo menos cinco cidades do estado. Ele também já havia resistido à outras tentativas de prisão.

A informação foi confirmada ao g1 pelo comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), coronel James Sean. Segundo ele, Janildo tinha bases criminosas em Piracuruca, Barras, Piripiri, Cabeceiras e Castelo.

De acordo com a Polícia Militar, Janildo era natural de Uiraúna (PB) e chefiava uma facção criminosa do Rio Grande do Norte. Além de ser investigado por homicídios, também era suspeito de tráfico de drogas e de armas de fogo, com atuação em vários estados do Nordeste.

“Após sofrer uma tentativa de homicídio no Rio Grande do Norte, o indivíduo fugiu para o Piauí, passando a se deslocar constantemente para evitar capturas”, disse a SSP-PI. Na terça (27), ele foi morto durante a operação Caça Fantasmas, que teve a participação de mais de 20 policiais, civis e militares, do Rio Grande do Norte e do Piauí. O criminoso também já foi alvo de operações no estado de origem, Paraíba.

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O Rio Grande do Norte tem 172 espécies de animais ameaçadas de extinção. É o que aponta a primeira lista oficial elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), divulgada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o Idema, as espécies são da fauna silvestre nativa, residentes ou migratórias, que ocorrem naturalmente no Rio Grande do Norte, abrangendo ambientes terrestres, aquáticos continentais, costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona costeira adjacente.

Veja, mais abaixo, algumas espécies que estão na lista:

Animais marinhos classificados como Criticamente em Perigo:

peixe-serra (Pristis pectinata);
tubarão-martelo (Sphyrna lewini);
mero (Epinephelus itajara);
tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea);
peixe-boi-marinho (Trichechus manatus)
Fauna terrestre e continental:

ararajuba (Primolius maracana);
gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi);
jacucaca (Penelope jacucaca);
ema (Rhea americana);
perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi).

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa. A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.

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