Mês: janeiro 2026

Um raio matou pelo menos 12 ovelhas na tarde da última terça-feira (27), em uma propriedade rural localizada no Assentamento Paraíso, a cerca de 30 quilômetros do centro de Apodi, na região Oeste Potiguar.

O incidente aconteceu durante uma chuva rápida. De acordo, com Anderson Mendes, filho do proprietário dos animais, as ovelhas se abrigavam da chuva embaixo de uma árvore – um pé de jurema – quando o raio caiu.

“Meu pai estava no cercado quando viu o clarão, mas já pensava que tivesse atingido os animais. Após, a chuva minha mãe foi mudar as ovelhas de lote. Quando chegou lá, viu as ovelhas deitadas, pegou a lanterna e percebeu que eles tinham morridos”, disse.

Ainda segundo Anderson, um fio de poste também se rompeu e a propriedade ficou sem energia elétrica. Segundo os pecuaristas, o prejuízo estimado foi de aproximadamente R$ 6 mil.

Em nota, a companhia de energia que atende ao estado, a Neoenergia Cosern, confirmou que a queda do raio às 16h37 provocou interrupção momentânea no fornecimento de energia para 3.481 unidades consumidoras na zona rural do município. Ao longo de 2025, o município de Apodi foi atingido por 1.405 raios, de acordo com registros da Climatempo fornecidos à Neoenergia Cosern.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira 29 negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses.

Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida.

A associação criticou a adoção do cadastro de bons condutores para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento. O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira 29, mais uma vez, a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A negativa decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente. No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

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O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damasceno – conhecido como Fernando de Canto de Moça (MDB) –, foi solto na tarde desta quinta-feira 29, um dia depois de ser preso em flagrante durante o cumprimento de mandados da Operação Securitas, da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A primeira-dama Adriana Leocádio Damasceno havia sido presa junto e também foi liberada.

A decisão foi tomada pela desembargadora Sandra Elali, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em audiência de custódia. A magistrada entendeu que os fatos apresentados não justificavam a manutenção da prisão e decidiu que o prefeito e a esposa devem responder em liberdade.

A audiência de custódia aconteceu no TJRN porque Fernando de Canto de Moça tem foro privilegiado por ser gestor municipal. Com a soltura, ele também volta imediatamente para o exercício do cargo de prefeito, pois os fatos investigados não têm relação com sua gestão no município.

Ao autorizar a saída da prisão, a Justiça impôs restrições, como recolhimento domiciliar noturno e obrigatoriedade de comparecer ao juízo uma vez por mês. A prisão também poderá ser restabelecida caso haja mudança de endereço sem comunicação prévia e destruição de possível provas.

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Uma das seis prefeituras do Rio Grande do Norte investigadas por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de verbas federais da saúde recebeu medicamentos com apenas um dia de validade, de acordo com a Polícia Federal. O caso envolve o município de Serra do Mel.

Os detalhes constam na decisão do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife, que autorizou o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão realizados na terça-feira 27, durante a Operação Mederi.

No pedido encaminhado ao desembargador, a PF informou que um lote com mil unidades de succinato de metoprolol 100 mg — medicamento indicado para o tratamento de hipertensão — chegou ao município com validade de apenas um dia, o que ocasionou a perda integral do material.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ainda o recebimento de outros lotes com validade entre 30 e 60 dias, prazo considerado curto, além de quantidades superiores ao histórico de consumo da rede municipal. A investigação também aponta o descarte de mais de 1,1 mil unidades de Prednisona 5 mg, em maio de 2024, em razão do vencimento.

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A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou o Município de Mossoró por falhas sistemáticas e históricas na fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados, após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decisão reconhece que a omissão do poder público resultou em reiteradas violações de direitos trabalhistas, como atrasos salariais, ausência de recolhimento de FGTS e indícios de ingerência político-partidária nas contratações.

A sentença determina que o município implemente, no prazo de até 180 dias, um plano de ação para regularizar a fiscalização dos contratos terceirizados. Entre as medidas obrigatórias estão a criação de um programa de integridade e compliance, a atualização do manual de fiscalização conforme a Lei nº 14.133/2021, a adoção de mecanismos para prevenir conflitos de interesse e a vedação de indicações políticas nas terceirizações.

O município também deverá inscrever em dívida ativa e iniciar a cobrança dos valores pagos nos últimos cinco anos em condenações decorrentes de irregularidades trabalhistas envolvendo empresas terceirizadas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a instituição indicada pelo MPT.

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O Rio Grande do Norte tem 131 municípios (ou 78,4% do total) em situação de seca grave ou extrema, de acordo com dados da Defesa Civil estadual com base em informações da Agência Nacional das Águas (ANA). Desse total, 126 estão com emergência reconhecida pelo Governo Federal. A razão para isso, segundo o tenente-coronel Alexandre Fonseca, coordenador da Defesa Civil do RN, é que parte dos municípios em condições críticas deixou de solicitar o reconhecimento federal. O Estado é o primeiro do Nordeste e o segundo do País com mais cidades em decreto emergencial pela Secretaria Nacional de Proteção por causa da seca.

No Brasil, Minas Gerais é o estado com maior número de cidades em emergência pela seca com reconhecimento pelo Governo Federal: 136. No Nordeste, o Piauí contabiliza a segunda maior quantidade: 103 municípios. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O tenente-coronel Alexandre Fonseca, da Defesa Civil do RN, detalhou que o reconhecimento pode ocorrer também por parte de estados e municípios.

Ele lembra que em outubro do ano passado, o Governo do Estado reconheceu emergência em 147 cidades potiguares, quando o cenário era um pouco mais confortável. O decreto estadual tem prazo de vigência de 180 dias – até abril, portanto. “À época, nenhum município estava em situação de seca extrema, mas já havia alguns com seca grave. O decreto foi feito com base em prejuízos da agricultura, necessidade de investimentos, questões relacionadas a recursos hídricos”, diz.

“Mas hoje, com base nos dados da ANA, há um grande número de cidades potiguares com seca extrema”, acrescenta coronel Fonseca. Segundo o monitor da Agência Nacional das Águas, são 88 municípios (52,6% do total) no RN com seca extrema, outros 43 (ou 25% dos 167 municípios) estão em situação de seca grave. Os números, referentes a dezembro passado, são atualizados mensalmente. Os dados de janeiro ainda não estão disponíveis.

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Em decisão, Justiça Federal libera Prefeitura de Caicó para receber recursos de convênio com a Secretaria Nacional de Turismo. A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deve se abster de exigir do Município de Caicó o adimplemento de precatório vencido. Essa foi a decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, que atua na 9ª Vara, Subseção de Caicó. Ele proferiu a determinação no processo judicial em que a Prefeitura caicoense aponta que embora tendo sido emitida nota de empenho no valor de R$ 698.500, não havia sido disponibilizado para assinatura o convênio. Inclusive os valores, informou o Executivo, serão destinados para o carnaval 2026.

Nos autos, a Secretaria Nacional de Turismo se manifestou que não poderia celebrar convênio pela existência de um precatório vencido. Mas o argumento não prosperou. “Na visão deste juízo, não se mostra razoável condicionar a celebração de tão importante convênio à imediata adimplência do Município de Caicó/RN em relação a um precatório específico, mormente ao se considerar que toda a sistemática de pagamento passou por recentes mudanças, as quais, inclusive, preveem a divisão dos aportes realizados pela edilidade entre os tribunais com base na proporção da dívida perante cada um deles”, escreveu o Juiz Federal Caio Diniz.

Ele observou ainda que o Município de Caicó repassou 1% da sua receita corrente líquida apurada no ano de 2024 para o pagamento de precatórios no ano de 2025, cumprindo a obrigação constitucional.  O magistrado disse que é razoável o afastamento da exigência do Ministério do Turismo (relativa à situação de adimplência no pagamento do precatório), para que seja celebrado o convênio e repassados dos valores, já empenhados, que auxiliarão na infraestrutura do Carnaval de 2026. “Não se está, com a presente decisão, estimulando a inadimplência do município no pagamento de obrigações judiciais, mas apenas se flexibilizando a exigência imediata do valor diante de situação excepcional – proximidade do maior evento da edilidade, cuja realização depende do repasse dos recursos federais, tendo este juízo, inclusive, tomado a cautela de colher dos representantes da edilidade o compromisso destes em resolver a inadimplência”, ressaltou o Juiz Federal Caio Diniz.

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Cinco pessoas da mesma família foram baleadas dentro de uma residência no bairro Bosque das Colinas, no município de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal, na noite desta quarta-feira 28. Três vítimas morreram, entre elas uma criança de quatro anos.

A criança foi identificada como Maria Hadassa Policarpo da Silva, de 4 anos. Ela foi atingida por disparos dentro da casa e socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim. Pouco tempo após dar entrada na unidade, a equipe médica confirmou a morte cerebral da menina. Ainda no interior da residência, morreram a avó da criança, Antônia Cícero da Silva, de 53 anos, e o tio, Fernando da Silva Rocha, de 17 anos.

Segundo informações da TV Ponta Negra, outros dois familiares sobreviveram ao ataque. O tio da criança, Cristiano da Rocha Silva, foi baleado no tórax e permanece internado em atendimento médico. Já o avô, João Maria da Rocha, também foi atingido e está internado no Hospital Walfredo Gurgel em estado grave, conforme informações repassadas pelas equipes de atendimento.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Até o momento, não há informações confirmadas sobre a motivação do crime ou sobre a identificação dos suspeitos. O caso será investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que irá apurar as circunstâncias do ataque.

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O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), participou, na última quarta-feira (21), de reunião com representantes da Secretaria de Cultura do Estado do RN (Secult) para discutir ações voltadas ao incentivo à leitura, escrita e produção literária nos sistemas prisional e socioeducativo.

O encontro teve como objetivo apresentar o projeto, alinhar demandas e dialogar sobre a possibilidade de parcerias institucionais. Na ocasião, foram destacadas as ações que encontram-se em andamento, como o mapeamento realizado junto às unidades prisionais do Estado, que reúne informações sobre a estrutura, o acervo e o funcionamento das bibliotecas existentes, além da oferta educacional e da presença de projetos de incentivo à leitura e à escrita.

As demandas estruturais da iniciativa foram discutidas, como a necessidade de kits de escrita, ampliação dos acervos das bibliotecas prisionais, disponibilização de computadores e apoio na publicação dos livros, incluindo despesas com organização, impressão, lançamentos e aquisição das obras por escolas e bibliotecas públicas.

Também foi abordado o acompanhamento dos escritores participantes, bem como as etapas de produção e publicação das obras. No regime fechado, foram apresentadas as dinâmicas das atividades, com a perspectiva de formação de clubes de leitura e escrita em oito unidades prisionais do RN. Já em relação aos egressos do sistema prisional, o acompanhamento ocorre por meio de encontros mensais abertos ao público, realizados em uma livraria da capital potiguar.

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