Mês: janeiro 2026

O Exército Brasileiro realiza na próxima quarta-feira (4) às 9h, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, a Seleção Complementar do Alistamento Militar Inicial — etapa decisiva do processo de incorporação de jovens às fileiras da força terrestre.

Pela primeira vez, mulheres participam da seleção complementar, ampliando a presença feminina no processo de ingresso e refletindo o fortalecimento de políticas institucionais voltadas à inclusão, à diversidade e à valorização do potencial das mulheres no âmbito da defesa nacional.

Em todo o território nacional, mais de 33 mil jovens se alistaram em 2025. Para a fase de seleção complementar, mais de 260 mil candidatos, homens e mulheres, foram convocados. Somente em Brasília, mais de 900 jovens do sexo feminino foram chamados a participar dessa fase.

Durante a atividade, as candidatas passarão por revisão médica e odontológica, exames e avaliações de habilidades específicas, além de entrevista individual, conforme os critérios previstos na legislação vigente, assim como os candidatos do sexo masculino. Os jovens considerados aptos serão incorporados em março, quando terão início as atividades de formação militar.

O serviço militar aproxima os jovens da Instituição e evidencia valores como cidadania, disciplina e patriotismo, além de simbolizar novas oportunidades para homens e mulheres que desejam servir ao país com dedicação, competência e espírito cívico. Por todo o Brasil, serão incorporadas 1.010 mulheres no Exército Brasileiro, sendo 182 na capital federal.

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Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558.

Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.

O período de inscrição vai de 4 a 25 de fevereiro, na página do Cebraspe, banca organizadora da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Pelas regras do edital, que refletem os parâmetros definidos na legislação, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

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A Vara Única da Comarca de Acari realizou, na tarde da quarta-feira (28/1), uma audiência que marcou a entrega de um sonômetro destinado ao fortalecimento das ações de fiscalização da poluição sonora nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas, localizados no interior do Rio Grande do Norte. O equipamento foi adquirido com recursos oriundos de penas pecuniárias e será utilizado pelas forças de segurança como instrumento técnico para a preservação do sossego público e a proteção do meio ambiente.

Responsável pela Comarca de Acari, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior destacou a relevância social da aplicação desses recursos. “Inicialmente, é importante destacar que a distribuição das penas pecuniárias, ou seja, os valores pagos por pessoas que cometeram crimes, são muito relevantes, pois mostram à sociedade que o erro cometido por qualquer cidadão pode ser revertido em favor da população”, afirmou.

De acordo com o magistrado, o sonômetro representa um avanço importante para a atuação das forças policiais. Ele destacou a importância de as forças policiais terem acesso a esse instrumento com o objetivo de garantir que, quando alguém se sentir, de alguma forma, com seu direito de tranquilidade violado, a polícia possa comparecer ao local e verificar se existe ou não poluição sonora. Além disso, ele também ressaltou que um pequeno laudo emitido pelo equipamento poderá ser utilizado no processo penal para verificar se a pessoa cometeu, de fato, o crime de poluição sonora.

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A investigação conduzida pela Polícia Federal que apura supostas irregularidades em contratos públicos no Rio Grande do Norte ganhou um novo e sensível desdobramento envolvendo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. De acordo com informações que circulam nos autos do processo, a PF teria solicitado ao Poder Judiciário a imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, sob alegação de possível tentativa de obstrução das investigações.

O pedido foi encaminhado a um desembargador responsável pelo caso e ainda aguarda decisão judicial. Segundo a linha de investigação, a Polícia Federal avalia que atitudes recentes atribuídas ao gestor poderiam comprometer a coleta de provas e o andamento do inquérito, que apura suspeitas relacionadas a contratos na área da saúde.

Até o momento, não há decisão que imponha a medida, nem registro de afastamento do cargo. A defesa do prefeito nega irregularidades, afirma que ele está à disposição das autoridades e sustenta que não houve qualquer tentativa de interferência no trabalho investigativo.

Especialistas ouvidos reservadamente avaliam que, caso o pedido seja acolhido, o impacto político pode ser significativo, sobretudo diante das movimentações de bastidores que colocam Allyson Bezerra como nome cogitado para disputas majoritárias em 2026. As investigações seguem em curso.

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O técnico Mano Menezes topou assumir o comando da seleção do Peru. O gaúcho de 63 anos, que deixou o Grêmio ao fim da temporada 2025, acertou um compromisso de quatro temporadas com a federação de futebol do país.

O intuito é construir um trabalho que leve a equipe à Copa do Mundo de 2030, que terá suas sedes divididas entre Espanha, Portugal e Marrocos. Ela ficou em 9º lugar na América do Sul nas Eliminatórias para o Mundial de 2026 e não se classificou. Mano substitui o argentino-peruano Óscar Ibáñez. Será o segundo trabalho de Menezes à frente de uma seleção nacional. Após bons resultados no Corinthians, ele foi convidado para comandar o Brasil em 2010, mas acabou demitido em 2012.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá começar a definir na próxima semana, na volta do recesso parlamentar, as regras da eleição indireta para o Governo do Estado que deverá ser realizada até o mês de abril.

Um um projeto de lei deverá ser apresentado nos próximos dias pela Mesa Diretora com o detalhamento de todas as regras. Esse texto, que está em fase de elaboração na Procuradoria, precisará ser aprovado pela maioria dos deputados para começar a valer. Parlamentares poderão alterá-lo nas comissões.

De acordo com o procurador-geral da Casa, Renato Guerra, algumas normas já são previamente conhecidas, por serem determinadas pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras questões, no entanto, precisarão ser decididas pela Assembleia.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que os estados possuem autonomia para definirem regras específicas sobre a eleição indireta, mas não podem desviar-se dos princípios constitucionais. Há um entendimento entre os procuradores de que exigências da Constituição não podem ser ignoradas, mas que uma eleição indireta pode ter prazos mais curtos do que os de uma eleição regular.

Procurados, os deputados estaduais Francisco do PT (líder do governo na Assembleia) e Tomba Farias (líder do PL – maior partido da Casa) disseram que nenhum detalhe foi tratado sobre o assunto até agora e que vão debater o tema com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB) antes do fim do mandato. Os dois precisam deixar os respectivos cargos até 4 de abril para ficarem aptos à eleição geral de outubro. Fátima já anunciou que é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter Alves pretende concorrer a deputado estadual.

Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares. Nesse intervalo, o governo fica ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).

Na eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa escolher um governador e um vice-governador para encerrarem o mandato da chapa Fátima/Walter até 5 de janeiro de 2027. Neste pleito, apenas os 24 deputados estaduais votam. Já a chapa eleita em outubro deste ano, na eleição regular, tomará posse em 6 de janeiro – para um mandato de quatro anos.

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A partir de domingo, dia 1º de fevereiro, nos seguintes estados: Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Pará (PA) e Roraima (RR), as Áreas Locais do serviço de telefonia fixa  passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área, ou códigos DDDs), conforme estabelecido pela Resolução nº 768/2024. 

As áreas locais da telefonia fixa serão ampliadas, passando a contemplar todos os municípios com o mesmo código nacional (CN), ou seja, com o mesmo código DDD. Com isso, as áreas locais da telefonia fixa serão igualadas às áreas de registro da telefonia móvel. A modernização simplificará as regras do setor, estimulará a harmonização e convergência de serviços de telecomunicações, favorecerá a competição e ampliará a transparência para o consumidor.

No país, haverá uma redução significativa do número de áreas locais da telefonia fixa – de 4.118 para 67 áreas – e os usuários farão ligações ao custo de chamada local entre municípios de um mesmo DDD. Ou seja, ligações que eram de longa distância passarão a ser locais, o que pode contribuir para a redução do custo das chamadas.

A mudança também simplificará a discagem telefônica dentro das novas áreas locais, trazendo clareza para os usuários do serviço de telefonia fixa. Para telefones fixos com o mesmo código DDD será necessário apenas ligar o número do usuário de destino, sem a necessidade de discar o código de operadora de longa distância e o DDD.

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Vereadores de oposição em Mossoró devem protocolar entre segunda (2) e terça-feira (3) o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a destinação de recursos para a compra de medicamentos por parte da prefeitura entre 2022 e 2025, na gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

Já assinaram o pedido de criação da CEI cinco vereadores – o mínimo de assinaturas exigidas é de sete – Plúvia Oliveira e Marleide Cunha (PT), Jailson Nogueira e Cabo Deyvison (MDB) e Wiginkis do Gás (União Brasil).

O vereador Cabo Deyvison, líder da Oposição na Câmara, informou que o vereador Mazinho do Gás (PL) já informou que vai assinar a petição, o que não o fez, ainda, “por questão de saúde e que ainda está se recuperando”.

Cabo Deyvison acredita na coleta da sétima assinatura, mesmo dentro dos quadros da situação na Câmara Municipal de Mossoró: “Acredito que com essa polêmica, é melhor pular do barco que está naufragando, se não quiserem desgaste politico”.

Deyvison disse não acreditar que o prefeito perca a maioria na Câmara. “Não garanto isso, mas acho que alguém vai usar a consciência e vai pular pra o lado certo”, disse.

Autora

A vereadora Plúvia Oliveira elaborou a peça inicial para abertura da CEI da Matemática de Mossoró e de coleta das assinaturas de vereadores, diante dos fatos imputados pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no bojo da denominada “Operação Mederi”, deflagrada em 27 de janeiro de 2026, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte.

A oposição requer a instauração da CEI pelo prazo regimental de 90 dias (Art. 121, §3º do Regimento Interno), sugerindo-se, desde logo, que seja oficialmente denominada “CEI da Matemática de Mossoró”, o que facilitará sua identificação pública e institucional.

Segundo o documento, a investigação federal em curso aponta indícios de irregularidades em contratos públicos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, com registros de falhas de execução contratual, não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.

“Tais elementos, por si, impõem a atuação fiscalizatória desta Câmara Municipal, em defesa do interesse público municipal, a gravidade do caso se intensifica porque o objeto investigado envolve a rede pública de saúde, setor em que qualquer desvio, sobrepreço ou entrega irregular repercute diretamente na assistência às usuárias e aos usuários do SUS e no abastecimento de medicamentos e insumos, afetando a continuidade e a qualidade do serviço essencial”, diz Plúvia Oliveira.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou três veículos, dois com sinais identificadores adulterados e um com registro de roubo, durante fiscalizações nas rodovias federais nesta quarta-feira (28), em um intervalo inferior a seis horas. Além da recuperação dos veículos, dois homens foram presos.

No final da manhã, por volta das 11h, um homem de 43 anos foi preso ao conduzir um Fiat/Uno com sinais identificadores adulterados na BR-406, em Ceará-Mirim/RN. O veículo foi recolhido, e a ocorrência encaminhada à Polícia Civil local para as providências cabíveis.

Ainda nesta quarta-feira, em Mossoró/RN, no oeste potiguar, por volta das 16h, um Fiat/Siena foi encontrado abandonado no bairro 12 Anos, próximo à BR-405, após denúncia de que havia um veículo aberto no local. O carro possuía registro de furto em 20 de janeiro de 2026, na cidade de Juazeiro do Norte/CE. O veículo foi apreendido e a ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil de Mossoró.

Cerca de 30 minutos após a ocorrência anterior, uma motocicleta Honda/CG 125 com sinais de adulteração foi recuperada na BR-101, em Parnamirim/RN, após o condutor desobedecer ordem de parada e fugir em alta velocidade. O homem, de 27 anos, foi preso por dirigir sem CNH e por adulteração de sinais identificadores do veículo. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil.

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Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e pretendem retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos aos prazos. O pedido de reenquadramento precisa ser feito até esta sexta-feira (30), último dia útil do mês.

A mesma data também marca o fim do prazo para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme as regras da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Apesar de terem o mesmo prazo, o reenquadramento do MEI e a renegociação de dívidas são processos distintos, realizados em sistemas diferentes e com finalidades específicas.

Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até esta sexta-feira (30) para fazer a solicitação. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar em 2026. Podem optar pelo Simples Nacional os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP).

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