Mês: dezembro 2025

Nesta quarta-feira (10), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Hermano Morais (PV) defendeu uma tese que aponta o litoral potiguar como o verdadeiro local do descobrimento do Brasil pelos portugueses. Em seu pronunciamento, o parlamentar também manifestou apoio a um projeto que visa garantir a estabilidade financeira dos municípios.

Hermano Morais iniciou sua fala cumprimentando prefeitos e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira, que acompanhavam a sessão. Os gestores municipais aguardavam a apreciação e votação de uma matéria que o legislador considerou “importante para garantir estabilidade aos municípios do Rio Grande do Norte do ponto de vista financeiro”. O deputado assegurou seu voto favorável à proposta.

Na sequência, o parlamentar abordou um tema que, segundo ele, “está sempre em evidência, mas que avança a cada dia com os estudos que são feitos”: o descobrimento do Brasil. Hermano Morais ressaltou a importância de respeitar os povos originários que já habitavam o território, mas argumentou que novas pesquisas desafiam a versão tradicional de que a chegada da esquadra liderada por Pedro Álvares Cabral se deu na Bahia, em abril de 1500.

O deputado mencionou um estudo recente da Universidade de Cambridge, conduzido pelos físicos Carlos Chessman, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Carlos Furtado, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com Morais, as análises de rotas prováveis, ventos, correntes marítimas e observações feitas em expedições “chegam a essa conclusão” de que o processo de desenvolvimento a partir da chegada dos europeus ocorreu na costa potiguar, “exatamente naquela região de Touros”, localidade do prefeito Pedro Filho, presente na plateia.

Membro da Frente Parlamentar em Defesa das Potencialidades e da Promoção Turística, Hermano Morais destacou que o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e a UFRN já se debruçam sobre o tema. Ele enfatizou a necessidade de os potiguares se “apropriarem mais dessas informações e defenderem com mais afinco essa nova versão que consideramos a correta do descobrimento do Brasil pelo RN”.

Para o parlamentar, a defesa dessa tese é crucial não apenas pela precisão histórica, mas também pelos potenciais benefícios para o turismo, que ele qualificou como “um grande vetor de geração de emprego e renda, desenvolvimento do nosso estado”. Morais defendeu que a chegada dos portugueses no litoral potiguar seja “mais conhecida, mais debatida no Brasil inteiro e no mundo”, por possuir “fundamento”.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública no âmbito da Frente Parlamentar da Mulher para discutir o enfrentamento à violência contra as mulheres, dentro da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a iniciativa reuniu mulheres de diferentes movimentos sociais, representantes de instituições e militantes da pauta de gênero, que relataram casos de violência, dificuldades de acesso à segurança pública e o medo constante que ainda marca a vida de muitas potiguares.

Ao longo da audiência, os depoimentos evidenciaram que a violência de gênero segue sendo uma realidade cotidiana, atravessada por desigualdades estruturais e pela ausência ou fragilidade de políticas públicas efetivas. Mulheres negras, indígenas e trans ressaltaram a necessidade de que as ações de enfrentamento considerem os recortes de raça, identidade de gênero e território, apontando que essas populações estão ainda mais expostas às violências.

A deputada Divaneide Basílio destacou que o debate integra um movimento nacional e internacional de conscientização. “Os 21 Dias de Ativismo se consolidam como um chamado à responsabilidade do Estado, das instituições e da sociedade civil para proteger vidas, promover justiça e assegurar que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados, garantidos e efetivados”, afirmou, reforçando que a violência contra as mulheres deve ser reconhecida como uma grave violação dos direitos humanos.

Durante as falas, foi consenso entre as participantes que o enfrentamento à violência precisa ir além da resposta punitiva, passando principalmente pela prevenção, pela educação e pela garantia de autonomia e independência econômica das mulheres. A maioria dos encaminhamentos construídos ao final da audiência teve como eixo central a formação e o esclarecimento da sociedade, com ênfase na necessidade de que mulheres não apenas sobrevivam à violência, mas tenham condições reais de viver com dignidade, segurança e liberdade.

Entre as propostas apresentadas estiveram o fortalecimento da educação nas escolas, com a inclusão, nos currículos, de conteúdos sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero e o real significado da Lei Maria da Penha; a qualificação de profissionais de saúde para identificar e acolher vítimas de violência; e a ampliação e efetividade do sistema de proteção, como o aumento da concessão de botões do pânico.

Também foram defendidas políticas públicas voltadas para cidades mais seguras para as mulheres, ações de incentivo à agricultura familiar e à economia solidária com foco feminino, políticas do Bem Viver, envolvendo moradia, segurança, jornada de trabalho e lazer, além da implementação efetiva do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do plano de ação do pacto nacional sobre feminicídio nos estados e municípios.

Outro ponto destacado foi a provocação ao Congresso Nacional para a instalação de uma CPMI do Feminicídio, bem como a cobrança por maior participação dos homens na luta contra o feminicídio e todas as formas de violência de gênero.

Para Divaneide Basílio, a audiência cumpriu o papel de dar visibilidade às vozes das mulheres e apontar caminhos concretos para mudanças estruturais. “Contamos com a força das mulheres que lutam para se manter vivas e não deixar que nenhuma mulher morra. Essa é nossa missão, nossa força. Não quero estar deputada para ocupar uma cadeira e ser destratada. Quero ocupar para que outras meninas saibam que esse lugar é nosso e não seremos violentadas por sermos mulheres em nenhum lugar. Seremos mulheres vivas em todos os lugares. Não queremos somente sobreviventes. Queremos ser viventes! Queremos estar em uma sociedade que não terão dúvidas sobre o que vivemos, o que sofremos. Nossa palavra não pode ser desacreditada, porque nossa dor é única. Não queremos que a violência última seja necessária para acreditarem na primeira palavra que demos. Por todas as mulheres vivas, gratidão”, disse Divaneide Basílio.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, uma das cerimônias mais simbólicas do calendário institucional: a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, ocasião em que o Parlamento potiguar presta reconhecimento público a personalidades que transformam, inspiram e impulsionam o desenvolvimento do Estado em múltiplas frentes.
 
A solenidade é uma propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que renova, a cada edição, o compromisso de valorizar histórias de dedicação e serviço ao Rio Grande do Norte. Embora a iniciativa parta da Presidência, o gesto de reconhecimento é coletivo: todos os 24 deputados estaduais participam da homenagem, cada qual agraciando cidadãos cujas trajetórias se entrelaçam com o progresso social, cultural, educacional, esportivo e institucional do RN.
 
As distinções compreendem algumas das mais tradicionais honrarias concedidas pelo Legislativo estadual: o Mérito Legislativo, o Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, o Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, o Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, o Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, o Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio”, além das medalhas de Segurança Pública e Defesa Social e de Trabalho Voluntário “Irmã Lúcia Montenegro”. Juntas, elas formam um mosaico que revela a pluralidade de contribuições essenciais à construção de um Rio Grande do Norte mais humano e mais forte.
 
Ao longo da cerimônia, mais de 20 homenageados terão seus nomes celebrados, entre eles servidores públicos, educadores, artistas, lideranças comunitárias, profissionais de segurança, voluntários e representantes da cultura potiguar. Também serão lembradas, com reverência, figuras que deixaram legado perene, como Cândida Maria de Araújo Bezerra e Roberto Brandão Furtado, homenageados in memoriam.
 
Mais do que reconhecer feitos individuais, a Assembleia destaca, neste momento, a importância de fortalecer laços com a sociedade e de dar visibilidade a trajetórias que, longe dos holofotes, constroem diariamente um Estado mais justo, solidário e comprometido com o bem comum.
 
A cerimônia será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da ALRN, convidando a sociedade potiguar a compartilhar este gesto de reconhecimento coletivo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu, na tarde desta terça-feira (9), o título de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao juiz federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. A honraria, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e aprovada pelo Parlamento, foi entregue durante Sessão Solene no Palácio José Augusto, reunindo autoridades, familiares e amigos do homenageado.

A homenagem reconhece a trajetória profissional, acadêmica e os relevantes serviços prestados pelo magistrado ao Estado, que é juiz titular da 7ª Vara Federal e diretor do Foro da Justiça Federal no Estado. Natural de Aracoiaba, no Ceará, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra construiu uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e pela sólida formação acadêmica. Apesar do destaque também no meio jurídico, o magistrado é graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), além de também ser mestre em Administração, com ênfase em Finanças, especialista em Direito Tributário e doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra.

No Rio Grande do Norte desde 2004, quando foi promotor de Justiça e procurador da República, desde 2007 ele é juiz federal. Ao longo da carreira, também esteve à frente da Escola de Magistratura Federal do RN, foi vice-diretor do Foro da Justiça Federal e integrou o Tribunal Regional Eleitoral, sempre com atuação reconhecida pelo rigor técnico e compromisso institucional. Além da magistratura, Fábio Luiz atua como professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Durante a solenidade, a deputada Cristiane Dantas ressaltou que a concessão do título representa o reconhecimento do povo potiguar a uma trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça e com o interesse público. 

“O doutor Fábio Luiz construiu no Rio Grande do Norte uma história de trabalho sério, equilíbrio e respeito às instituições, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da Justiça em nosso Estado”, afirmou a parlamentar.

Ainda em seu discurso, Cristiane Dantas também enfatizou o vínculo do magistrado com o Rio Grande do Norte, construído ao longo de mais de duas décadas de atuação profissional e convivência pessoal. “Mais do que exercer suas funções no nosso Estado, o doutor Fábio fincou raízes no Rio Grande do Norte, aqui constituiu família, construiu laços afetivos e passou a contribuir diretamente para a formação de novos juristas”, destacou.

Falando em nome dos amigos do homenageado, o também juiz federal Marco Bruno fez questão de enaltecer a trajetória construída por Fábio Luiz. Segundo Bruno, o agora potiguar conseguiu sucesso através do esforço e dos estudos, mesmo com origem humilde.

“Nossa instituição está muito feliz. Todos, na verdade, estão muito felizes e isso pode ser visto pela presença dos que aqui estão. Vossa excelência, deputada Cristiane Dantas, fez justiça possibilitando que o Rio Grande do Norte ganhasse um filho muito especial, que vai cada vez mais orgulhar o nosso estado e agregar valor. É uma satisfação para mim, em nome dos presentes e como amigo, participar dessa solenidade. Seja muito bem-vindo, mais uma vez, ao Rio Grande do Norte, agora como nosso conterrâneo de fato”, disse Marco Bruno.

Ao receber o título de Cidadão Norte-Rio-Grandense, o homenageado agradeceu a distinção concedida pela Assembleia Legislativa e reconheceu que sempre sonhou que receber a honraria por parte da Casa.

“Esta homenagem, que consiste em gesto de inestimável acolhimento, me toca profundamente. Não escondia que essa honraria eu desejava muito receber. Potiguar eu já me sentia há muito, de pleno coração. Hoje, passo a ser potiguar por direito e com muito orgulho, deputada Cristiane Dantas. Agradeço de modo especial à deputada, especialmente por sua generosidade, por entender que minha atuação no estado pudesse merecer tamanha consideração. Recebo a homenagem por ações não somente minhas. Chego por causa do apoio de minha família e parceria diária construída com meus amigos de trabalho e também de vida”, agradeceu o homenageado.

Em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, abriu os trabalhos e gerou debate entre os parlamentares.

O parecer favorável do deputado Hermano Morais (PV) foi acompanhado pela maioria, mas não passou sem críticas. O deputado José Dias (PL) questionou a proposta e afirmou que se tratava da “burocracia do PT em plena ação para trazer ilusão ao nosso povo”, antes de declarar voto favorável. Já o deputado Francisco do PT destacou que a adesão representa uma medida estrutural e de impacto futuro para o estado. “É uma ação de estado, quem vai se beneficiar não é o governo da professora Fátima, mas a educação do RN, assim como outras unidades federativas”, destacou Francisco do PT.

Segundo o parlamentar, o Propag garantirá ao Rio Grande do Norte, a partir de 2027, quase R$ 280 milhões para a educação. Pela regra, explicou, 60% dos recursos devem ser aplicados no ensino profissionalizante e 40% em obras de infraestrutura escolar. Francisco reforçou que se trata de uma ação de estado e que os resultados beneficiam o RN independentemente de gestões.

Após a análise do Propag, o plenário avançou na pauta e aprovou quatro projetos apresentados em bloco, todos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). As propostas instituem o Dia Estadual do Capoeirista, celebrado em 5 de março, a Semana da Família Atípica, o Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, comemorado em 10 de agosto, e reconhecem a Vila Feliz de Nossa Senhora do Bom Parto, em Pium, como patrimônio cultural material e imaterial.

Os deputados também aprovaram outra matéria do Executivo que altera a Lei Complementar 504. O texto atualiza critérios de classificação das escolas da rede pública estadual e define a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor.

Os jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram, nesta terça-feira (9), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) como Parlamentar do Ano, em votação realizada no Auditório Cortez Pereira. A escolha é promovida anualmente pelo Comitê, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley, e reconhece o trabalho desenvolvido pelos parlamentares ao longo do ano legislativo.

Dos 47 profissionais de imprensa aptos a votar, 42 compareceram. O resultado confirmou a ampla preferência pelo deputado Ubaldo Fernandes, que recebeu 32 votos. Em seguida, apareceram os deputados Tomba Farias (PL), com 4 votos; Divaneide Basílio (PT), com 3; Cristiane Dantas (SDD), com 2; e Galeno Torquato (PSDB), com um voto.

Ao anunciar o resultado, o presidente do Comitê de Imprensa destacou a importância da escolha para o fortalecimento da atividade parlamentar e para a relação entre a Casa Legislativa e os profissionais de comunicação. “Os jornalistas votaram e elegeram o deputado Ubaldo Fernandes como Parlamentar do Ano. Uma honraria que representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido durante o ano”, afirmou Oliveira Wanderley.

Emocionado, Ubaldo Fernandes agradeceu a confiança e ressaltou o compromisso de seguir atuando em defesa da população potiguar. “A caminhada agora é muito maior, porque esse título é muito honroso para o parlamentar. Agradeço ao povo do Rio Grande do Norte, à imprensa, aos jornalistas credenciados e ao comitê por terem me escolhido Parlamentar do Ano. Continuarei trabalhando com dedicação e responsabilidade”, declarou.

Tradição e reconhecimento
Criado na legislatura de 1981–1983, durante a gestão do então presidente da Casa, ex-deputado Carlos Augusto Rosado, o Comitê de Imprensa recebeu o nome do jornalista Alexis Gurgel, um dos grandes nomes do jornalismo potiguar. O primeiro parlamentar homenageado foi o ex-deputado Roberto Furtado, em 1982, marcando o início de uma tradição que valoriza a atuação política e fortalece a relação entre o Legislativo e a imprensa.

A escolha do Parlamentar do Ano reafirma a importância do diálogo transparente, do trabalho legislativo comprometido e da imprensa como ponte entre o Parlamento e a sociedade.

O deputado estadual José Dias (PL) voltou a cobrar, na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa, o pagamento, por parte do Governo do Estado, das emendas impositivas. De acordo com o parlamentar, as emendas solicitadas pelo seu mandato ainda não foram liberadas.
 
“Essas emendas são essencialmente para a Saúde”, alegou José Dias, ressaltando que não há argumento para que o Estado dificulte a liberação. “É doloroso mais uma vez trazer esse assunto”, disse o deputado, tecendo críticas à gestão estadual. O deputado lembrou que há emendas que não foram pagas, apesar de ação transitada em julgado perlo Tribunal de Justiça.
 
O deputado José Dias ainda comentou, em seu pronunciamento, a alta carga tributária do Brasil, os juros altos e os números da inflação. Também criticou um pedido de empréstimo feito pelo Executivo, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN encerrou nesta terça-feira (9) o ano legislativo com balanço positivo. O presidente do colegiado, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), abriu a última reunião de 2025 apresentando uma prestação de contas que destacou o crescimento expressivo da produtividade da CCJ ao longo do ano. Ele agradeceu a participação, dedicação e empenho de cada deputado, além do trabalho da Procuradoria, dos assessores e de toda a equipe da Casa.

Foram 31 reuniões ordinárias e extraordinárias, 708 matérias apreciadas, 704 aprovadas e quatro rejeitadas. Em 2024, o colegiado havia analisado 502 matérias em 36 encontros. O salto de mais de 200 proposições representa um aumento de 41,27% na produtividade. Para Kleber, o desempenho é fruto do esforço conjunto dos deputados, da Procuradoria da Casa, dos assessores e de toda a equipe técnica da comissão.

Após o balanço, os membros seguiram com a pauta e aprovaram 28 projetos. Entre eles, a proposta de Divaneide Basílio (PT) que institui a Rota da Agricultura Familiar e Produtos Orgânicos, além da Política Estadual da Gastronomia Potiguar. A CCJ aprovou ainda o projeto de Eudiane Macedo (PV) que garante o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma em documentos e certidões.

Para o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovados o reconhecimento da Associação Gestão e Assistencialismo Humanizado como utilidade pública e a criação do Programa de Incentivo à Captação e Uso Eficiente de Água da Chuva, além do reconhecimento do Festival Literário da Pipa Flipipa como patrimônio cultural e imaterial.

O colegiado também aprovou iniciativas de Francisco do PT, entre elas o reconhecimento da Associação Mista das Comunidades Ribeirinhas e da Feira de Baixa Verde como utilidade pública e patrimônio cultural. O deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o pedido de isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para doadores regulares de sangue, plaquetas e medula óssea.

Já Cristiane Dantas (SDD) obteve aprovação para a criação do Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos e para a denominação do trecho da RN 003 entre Goianinha e Santo Antônio.

Outros projetos aprovados foram o que reconhece a Festa de Nossa Senhora dos Impossíveis, de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), o que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL), e o que assegura o ensino da língua portuguesa padrão nas redes pública e privada. Durante a discussão, a deputada Isolda Dantas (PT) ponderou sobre o risco de restringir o acesso a derivados medicinais da cannabis por pacientes que dependem do tratamento.

Também receberam parecer favorável as proposições de Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL), Ezequiel Ferreira (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP) e Taveira Júnior (União), além de dois títulos de cidadania.

Com a aprovação das 28 matérias desta última reunião, a CCJ finaliza o ano confirmando maior volume de trabalho em relação ao último ciclo legislativo e consolidando 2025 como período de maior produtividade do colegiado.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), apresentou na manhã desta terça-feira (9) um relatório das ações desenvolvidas pelo colegiado em 2025. De acordo com os dados, o atual ano legislativo foi um dos mais ativos da comissão, com crescimento expressivo em todas as frentes de atuação.

Ao longo do período, foram realizadas 15 reuniões — 14 ordinárias e uma extraordinária — mais que o dobro do ano anterior. Também houve aumento relevante na análise de matérias: 67 projetos de lei foram apreciados, número três vezes maior que o registrado em 2024. O relatório destaca ainda 13 ações externas, entre fiscalizações em hospitais, reuniões técnicas e participações em eventos.

“Encerramos as atividades de 2025 desta comissão com um balanço positivo, onde mais do que cobrar ações, apresentamos alternativas ao governo para levar melhorias ao serviço de saúde pública”, afirmou a deputada. Cristiane Dantas agradeceu aos colegas e membros da comissão, os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL), Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) e aos servidores que assessoram a comissão. 

Entre as principais inspeções ao longo do ano, constam problemas estruturais e de abastecimento em unidades como o Hospital Maria Alice Fernandes, o Hospital Walfredo Gurgel, o Hospital Telecila Freitas e o Hospital João Machado. 

A presidente também ressaltou a realização de audiências públicas sobre temas sensíveis, como a retenção de macas e as demandas reprimidas na regulação de pacientes. Diversos ofícios foram enviados cobrando soluções para desabastecimentos, falta de profissionais e esclarecimentos sobre recursos estaduais destinados à saúde — muitos deles sem resposta da gestão.

O relatório aponta ainda como um grande avanço do ano a aprovação, na comissão, do projeto que cria o programa “Fiscaliza Saúde”, de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD). O canal permitirá que qualquer cidadão envie denúncias diretamente ao Legislativo, fortalecendo o controle social e ampliando a capacidade de resposta da comissão.

Para Cristiane Dantas, a atuação de 2025 marcou uma expansão decisiva. “Crescemos, fiscalizamos e ampliamos nossa presença, com o ‘Fiscaliza Saúde’, teremos informações reais para dar respostas mais rápidas à população”, afirmou.

Por propositura da deputada Cristiane Dantas (SDD), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove nesta quarta-feira (10), às 14h, no auditório da Casa, uma audiência pública focada no ‘Caminho dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu’. O evento discutirá a instituição, implementação e fortalecimento deste percurso religioso e cultural no estado.

A iniciativa parlamentar visa debater o projeto sob diversas perspectivas, incluindo turismo religioso, preservação da memória histórica, valorização cultural, infraestrutura, sinalização, segurança, acessibilidade, parcerias institucionais e o fomento à economia regional nos municípios envolvidos. A proposta articula um trajeto de peregrinação que conectará fé, história e desenvolvimento, percorrendo igrejas, capelas e locais de valor histórico-cultural e espiritual.

O Caminho dos Santos Mártires envolverá, entre outros, os municípios de São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Natal, Parnamirim, Monte Alegre, São José de Mipibu, Goianinha, Vila Flor e Canguaretama. A concepção e a proposição deste circuito organizado de peregrinação e valorização cultural foram impulsionadas pelo mandato da deputada Cristiane Dantas, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa das Potencialidades e da Promoção Turística.

Os objetivos centrais da iniciativa serão promover o turismo religioso, fortalecer a economia local e preservar a memória dos Protomártires do Brasil. Para isso, a Audiência Pública discutirá ações como o mapeamento e a sinalização do percurso, a inclusão no calendário turístico e religioso oficial, o estabelecimento de parcerias com instituições religiosas e turísticas, o apoio a eventos e caminhadas, a formação de guias locais e a melhoria da infraestrutura de apoio ao peregrino, com padrões de acessibilidade e segurança.

“A relevância histórica e espiritual do tema é inegável, uma vez que os mártires potiguares, reconhecidos pela Igreja Católica, transformaram o Rio Grande do Norte em um destino de peregrinação, especialmente no mês de outubro, quando se celebra o Dia dos Mártires. A consolidação de um circuito organizado, inspirado em referências nacionais e internacionais, favorecerá o desenvolvimento econômico sustentável – abrangendo comércio, artesanato, gastronomia, hospedagem e receptivo – além da educação patrimonial e da valorização cultural nos municípios do trajeto”, justifica a parlamentar.

A Audiência Pública será um espaço democrático para ouvir representantes do Poder Público (estadual e municipal), da Arquidiocese de Natal, de entidades do trade turístico e cultural, especialistas e a sociedade civil. O debate buscará construir propostas e compromissos para a efetiva implementação do Caminho, sua inclusão em políticas de turismo religioso e patrimônio imaterial, e a adoção de medidas operacionais, como sinalização, segurança, acessibilidade e apoio ao peregrino, essenciais para a consolidação da rota no estado.