Comissão de Defesa do Consumidor encerra 2025 com pauta zerada e quatro projetos aprovados

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de quatro projetos e pela apresentação do balanço anual das atividades, encerrando o ano legislativo com a pauta totalmente zerada.

O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o colegiado realizou cinco reuniões ao longo do ano, apreciou 11 projetos e aprovou 10 deles. Ele também lembrou duas ações consideradas relevantes: a audiência pública sobre energia renovável com justiça e sustentabilidade, voltada ao desenvolvimento de Serra do Mel, e a campanha de conscientização sobre consumo responsável durante a Black Friday. “Mostra a responsabilidade que temos com o direito do consumidor”, afirmou.

Entre os projetos aprovados nesta última reunião está a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. Também avançou o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que assegura o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma, garantindo a inclusão nas certidões de óbito e demais documentos funerários.

O colegiado aprovou ainda o Selo RN sem preconceito, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV), e o Programa Ainda Estamos Aqui, apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT). A iniciativa trata da alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas a violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.

Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu o trabalho da equipe da comissão e destacou reuniões administrativas e parcerias estabelecidas com associações da sociedade civil ao longo do ano. A deputada Terezinha Maia (PL) também registrou seu agradecimento pela parceria entre os membros.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.

Polícia prende dois envolvidos em sequestro e morte de comerciante no RN

A Polícia Civil prendeu dois suspeitos que estavam envolvidos no sequestro e morte do comerciante Gileno Crisóstomo de Oliveira, de 63 anos, ocorrido em agosto deste ano em Goianinha, na Região Metropolitana de Natal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Civil, mas as datas em que os suspeitos foram presos não foi confirmada pela corporação.

De acordo com a Polícia Civil, quatro suspeitos do crime foram identificados após investigação – dois deles permaneciam foragidos. Segundo a polícia, os dois suspeitos detidos confessaram participação ativa no crime, incluindo o envio de mensagens extorsivas. Em depoimentos à polícia, os suspeitos disseram que o sequestro foi motivado por desavenças pessoais.

Um dos investigados que segue foragido é apontado pela polícia como responsável por determinar o envio das mensagens extorsivas. O outro foi identificado como um dos executores do sequestro. De acordo com a polícia, todos os suspeitos pertencem a uma facção criminosa interestadual.

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Polícia Federal cumpre mandado no RN contra suspeito de pornografia infantil residente em Santa Luzia-PB

Ação ocorreu em Carnaúba dos Dantas e tem ligação com investigação envolvendo usuário residente em Santa Luzia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), no município de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, a Operação Rescue 19, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão contra um investigado por armazenamento e compartilhamento de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

As investigações tiveram início a partir da análise de cenas extraídas de diversos vídeos encaminhados pelo SERCOPI – Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantojuvenil da Polícia Federal, sediado em Brasília/DF.

De acordo com informações da PF, também foi reportada à Polícia Federal na Paraíba a atuação de um usuário residente na cidade de Santa Luzia/PB, suspeito de armazenar e compartilhar grande quantidade de imagens e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A partir dessas informações, diligências foram intensificadas e resultaram na operação realizada no Rio Grande do Norte.

O material apreendido passará por análise pericial, e as investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos na rede de compartilhamento criminosa. A Polícia Federal reforça que crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes são tratados com prioridade máxima e que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais.

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PM captura dois foragidos da justiça na cidade de Jardim de Piranhas/RN

Na tarde dessa terça-feira (9), equipes da 5ª CIPM efetuaram a captura de dois foragidos da justiça, na cidade de Jardim de Piranhas, região do Seridó. Durante a tarde, Policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) realizaram a prisão de um homem de 32 anos, natural de Caicó/RN, que encontrava-se com mandado de prisão em aberto.

Em seguida, a guarnição da RadioPatrulha (RP) da cumpriu um mandado de prisão durante patrulhamento de rotina e capturou o segundo infrator. Em ambos os casos, foi feita a apresentação dos foragidos na Delegacia de Polícia Civil, para adoção das medidas cabíveis.

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MIDR reconhece situação de emergência em 21 municípios 

Cidades foram atingidas por eventos climáticos extremos

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Até o momento, São Paulo tem 17 reconhecimentos vigentes, dos nove por vendaval, quatro por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por incêndios em aglomerados residenciais e um por deslizamentos.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas e Macaúbas, na Bahia; Conceição do Castelo, no Espírito Santo; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, Dolcinópolis, em São Paulo, e Luiz Alves, em Santa Catarina. Já as cidades de Juranda e São Sebastião da Amoreira, no Paraná; Petrolândia, em Santa Catarina, e São Manuel, em São Paulo, foram atingidas por granizo.

Os municípios de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e Xanxerê, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e tornado, respectivamente, enquanto as cidades de Carauari, no Amazonas; Juazeiro e Tremedal, na Bahia, e Umbuzeiro, na Paraíba, registraram estiagem.

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CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais

PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

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Governo oficializa nova regra e lança aplicativo para obtenção de CNH

Custo da carteira de habilitação será reduzido em até 80%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

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Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 3 milhões de moradias até 2026

Faixas de renda serão atualizadas no início do próximo ano

Até o fim de 2026, o governo pretende financiar 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Em café da manhã com jornalistas, ele assegurou que não faltarão recursos para o programa habitacional.

Jader destacou que o programa deve terminar 2025 com cerca de 2 milhões de moradias com o financiamento contratado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação de 1 milhão de unidades no próximo ano, ressaltou, é apoiada por um cenário de disponibilidade financeira e aquecimento do setor da construção civil.

“Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, disse.

O ministro informou que há R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.

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Arrascaeta brilha e Flamengo avança à semi da Copa Intercontinental

Rubro-Negro volta a campo às 14h de sábado contra egípcio Piramyds

O Flamengo levou a melhor no difícil Derby das Américas contra o mexicano Cruz Azul e selou a classificação à semifinal da Copa Intercontinental. Em tarde inspirada nesta quarta-feira (10), o atacante uruguaio Giorgian de Arrascaeta marcou os gols da vitória do Rubro-Negro carioca, por 2 a 1, no Estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar). Além da vaga na semi, o triunfo garantiu ao Flamengo o troféu Derby das Américas (campeão da Libertadores X vencedor da Champions da Concacaf).

O time brasileiro volta a campo no próximo sábado (13), às 14h (horário de Brasília), contra o egípcio Piramyds. Quem ganhar, decidirá o título com o francês Paris Saint-Germain (PSG) no dia 17 de dezembro (uma quarta-feira). Na frente do placar, o Rubro-Negro seguiu pressionando para ampliar ainda mais o placar, mas o jogo terminou mesmo em 2 a 1, com o Flamengo classificado à semifinal contra o Piramys (Egito).

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Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses

Deputado corria risco de ter mandato cassado

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções. Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos. Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição. A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”. Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

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