Orador no Grande Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) voltou a comentar sobre o tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, afirmando que mais uma vez o equipamento está quebrado. O parlamentar também repercutiu o discurso da deputada Cristiane Dantas (SDD), que expôs outros problemas na saúde pública estadual.
“A situação é dramática”, disse Tomba Farias, afirmando que tem recebido ligações todos os dias de pessoas que precisam da saúde pública. O parlamentar levantou questionamentos sobre prioridades do Governo do Estado na área de saúde. Ele falou sobre filas, falta de leitos, equipamentos quebrados, superlotação e falta de insumos na unidade.
“O Walfredo Gurgel precisa de reformas urgentes”, afirmou o deputado Tomba Farias, citando os problemas que lhe chegam todos os dias, em contato com pessoas do interior do Estado. “Esse é o retrato da história da saúde pública no Rio Grande do Norte”, concluiu Tomba.
Ação foi publicada na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira 21
A Prefeitura do Natal divulgou nesta quarta-feira 26 as regras para o IPTU 2026, a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Também instituiu um parcelamento especial para débitos referentes a 2025. As medidas ampliam as oportunidades de regularização fiscal e oferecem mais alternativas de organização financeira. A ação foi publicada na íntegra no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira 21.
Uma das principais novidades é o desconto de 16% para quem estiver adimplente até 30 de dezembro de 2025 e optar pelo pagamento antecipado do IPTU em parcela única até 9 de janeiro de 2026. Além da emissão digital do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os contribuintes contemplados também receberão o boleto impresso em casa, garantindo mais praticidade. O pagamento poderá ser feito via Pix, código de barras, cartões de crédito e pelos canais digitais do Banco do Brasil.
Para quem não optar pelo pagamento antecipado, o município mantém o parcelamento automático do IPTU, da Taxa de Lixo e da Cosip em até 10 parcelas mensais. A Secretaria de Finanças (Sefin) também instituiu um parcelamento especial para débitos com fatos geradores entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2025. Os contribuintes poderão regularizar a dívida em até 12 parcelas, mediante entrada mínima de 10%. O benefício estará disponível apenas entre 1º e 30 de dezembro de 2025, permitindo que mais contribuintes fiquem adimplentes e possam ter acesso ao desconto antecipado do IPTU 2026.
Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou da operação Farol Seguro, deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), uma ação integrada de enfrentamento à atuação de organizações criminosas na Zona Leste de Natal, com foco no bairro de Mãe Luíza. Dezesseis pessoas foram presas e R$ 72 milhões bloqueados pela Justiça, além de armas e drogas apreendidas.
Além do MPRN, por meio do Gaeco, participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e a Polícia Científica, que cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão na capital, em cidades da região Metropolitana, no interior e em outros estados (Paraíba, São Paulo e Santa Catarina). A ofensiva mobilizou 324 agentes de segurança pública, evidenciando o alto grau de integração entre as instituições e o compromisso do Estado em proteger a sociedade potiguar.
Como resultado imediato da ação integrada deflagrada no dia de hoje, foram registradas 16 prisões. Pelo menos cinco mandados de prisão ainda restam ser cumpridos. Drogas, aparelhos celulares, documentos, valores e itens de alto valor probatório foram apreendidos. A operação também contou com determinação judicial de indisponibilidade de cerca de R$ 72 milhões em contas vinculadas a integrantes de facções, medida determinada pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Natal, a UJUDOCRIM.
A decisão atinge diretamente o fluxo financeiro das organizações criminosas e fortalece o avanço das investigações. O material probatório arrecadado levará a outras fases da operação.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quarta-feira (26), a aprovação, pelo Senado, de uma lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o País. O texto aprovado, que será encaminhado ao plenário da Câmara, garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.
“Que tipo de Governo é esse?”, questionou o deputado, comentando que o presidente Lula deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando o impacto financeiro nas contas da União. “Uma traição aos agentes de saúde”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o governo federal vai “sufocar as esperanças dos profissionais”.
Segundo Coronel Azevedo, o governo ‘persegue’ os agentes de saúde, enquanto cria impostos e anuncia ajuda financeira a países aliados. O parlamentar concluiu seu pronunciamento defendendo a pauta da anistia no Congresso Nacional.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) anunciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26), uma ativação da Comissão para chamar atenção da população para o período de promoções no comércio, conhecido como ‘Black Friday’. Ubaldo alertou para os cuidados dos consumidores na hora de fazer compras.
“É importante que a população seja conscientizada dos seus direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor”, disse o parlamentar, informando que nesta quinta-feira (27), suas companheiras de Comissão, deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), através de suas assessorias, participarão da entrega de material explicativo em um grande shopping da cidade, na intenção de conscientizar consumidores e lojistas.
Segundo Ubaldo, o período de promoções deve seguir as normas do Código do Consumidor para que as pessoas não sejam iludidas. As equipes da Comissão também levarão a ativação na sexta-feira (28) para a Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, e no sábado (29) para outro shopping da capital. Os trabalhos de conscientização serão feitos em parceria com o Procon Estadual e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) foi o único orador no horário destinado às lideranças da sessão plenária desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do RN. Em pronunciamento, cobrou do Governo do Estado o repasse devido às empresas de ônibus pela gratuidade no transporte público.
Ele afirmou que o Executivo exige a renovação da frota sem pagar o que deve, o que classificou como uma contradição. “Isso é um absurdo, você querer cobrar enquanto está devendo”, comentou. Segundo Tomba, representantes do setor garantiram que a renovação será feita assim que o pagamento for regularizado.
O parlamentar acrescentou que as empresas enfrentam aumento da concorrência de transportes por aplicativo e outros modelos não fiscalizados, que não são obrigados a cumprir regras como a gratuidade. Para o setor, isso aprofunda as dificuldades financeiras e compromete a prestação do serviço. O deputado Coronel Azevedo PL apoiou a manifestação de Tomba e reforçou a cobrança ao Executivo.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado. A matéria, enviada pelo Governo, atualiza o estatuto dos auditores fiscais e reorganiza normas internas do Fisco.
O objetivo é fortalecer a capacidade de arrecadação e dar mais segurança jurídica à atividade tributária no RN. “Essa matéria é de extrema importância para o processo de desenvolvimento do nosso Estado, bem como para os servidores do fisco estadual, que são altamente qualificados e vêm prestando um grande serviço ao RN”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que apresentou emendas ao projeto para ajuste de dispositivos.
Entre outros projetos aprovados na sessão de hoje, está o da deputada Terezinha Maia (PL) que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS. A iniciativa busca agilizar diagnósticos, organizar fluxos assistenciais e garantir mais acolhimento às mulheres na rede pública.
Outra matéria relevante é o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). O projeto institucionaliza o cultivo, processamento e oferta de fitoterápicos no SUS do RN, e foi aprovado com emendas substitutivas das comissões temáticas.
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral a Pais, Mães e Familiares de Vítimas de Feminicídio — Lei “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. A proposta estabelece ações de suporte psicológico, social e humanizado às famílias que enfrentam perdas decorrentes da violência de gênero. Do mesmo parlamentar, foi aprovado ainda o projeto que cria a “Semana da Escuta Empática” nas escolas da rede estadual, realizada anualmente em setembro.
A pauta também contemplou iniciativas na área de mobilidade e esporte. O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, ajustada por emenda da CCJ à legislação já existente sobre incentivo ao ciclismo no RN.
Nos blocos de reconhecimento cultural, turístico e histórico, os deputados aprovaram uma série de matérias, como a declaração da Banda de Música Nair Austero Soares, de Martins, como patrimônio cultural imaterial (projeto da deputada Isolda Dantas-PT); o reconhecimento do Festival Curta Caicó como patrimônio imaterial e turístico (projeto do deputado Francisco do PT); e a inclusão da Meia Maratona do Sol e da Rota das Cavernas como patrimônios imateriais do RN, do deputado Neilton Diógenes.
Também receberam reconhecimento o Festival Halleluya de Artes Integradas, de Ubaldo Fernandes (PSDB), a Feirinha de Frutas de Pium e o tradicional restaurante Paçoca de Pilão, estes dois últimos apresentados pelo deputado Taveira Júnior.
O plenário ainda votou denominações de equipamentos públicos — como a Central do Cidadão Presidente Café Filho, no bairro da Ribeira, proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes, e a rodovia RN-023, que passa a se chamar Rodovia Prefeito Uady Farias, conforme projeto do deputado Tomba Farias. Foi aprovado também o projeto que define as divisas territoriais entre Extremoz e Ceará-Mirim, apresentado pela deputada Terezinha Maia.
Por fim, o Legislativo autorizou sessões solenes solicitadas pelos deputados Ubaldo Fernandes e Francisco do PT, reconhecendo datas e instituições relevantes para o Estado.
Mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar IRPF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
A diarista ficou 11 dias internada no Hospital Walfredo Gurgel
O Rio Grande do Norte já registrou 17 feminicídios em 2025, segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O número está próximo do registrado ao longo de todo o ano de 2024, quando 20 mulheres morreram por crimes relacionado ao gênero. Até este mês de novembro, a Justiça concedeu 7.336 mil medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência.
Entre as vítimas que conseguiram sobreviver à violência está Edinalva Ribeiro, de 48 anos. Em 23 de outubro de 2025, ela foi atacada com um facão pelo companheiro com quem se relacionava havia apenas seis meses.
A diarista ficou 11 dias internada no Hospital Walfredo Gurgel e segue em recuperação na casa de uma familiar. “Eu me sinto uma pessoa muito feliz por Deus ter me dado uma nova vida. Eu poderia não ter sobrevivido”, relata.
A advogada Sâmoa Martins afirma que violência contra a mulher costuma começar muito antes dos golpes físicos. Segundo ela, existem cinco tipos de agressões previstas em lei: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Justiça determinou que profissional devolva valor de R$ 3,6 mil
Uma advogada foi condenada a devolver R$ 3,6 mil a uma cliente e ainda pagar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais após reter indevidamente todo o valor obtido em uma ação judicial contra uma empresa de telefonia.
Segundo a Justiça do Rio Grande do Norte, a cliente contratou a advogada em 2022 para abrir a ação contra a operadora. O acordo entre elas previa que o valor ganho no processo seria dividido igualmente entre as duas – 50% para cada.
A ação foi julgada procedente em setembro de 2024 e resultou em um acordo de R$ 7.200. No entanto, segundo a cliente, a advogada recebeu o valor total e não repassou a quantia devida a ela, nem prestou informações sobre o andamento do processo. A ação da cliente contra advogada foi analisada pelo Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz, na Grande Natal.
