A discussão sobre o custo das viagens aéreas voltou ao Congresso Nacional. O deputado Robinson Faria (PP-RN) apresentou um requerimento para que a Comissão de Turismo da Câmara protocole um projeto de lei que retoma o direito ao despacho gratuito de bagagens em voos domésticos, com limite de até 23 kg, revertendo uma das medidas mais impopulares do setor aéreo nos últimos anos.
A proposta de Faria altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece uma franquia mínima obrigatória: 23 kg para aviões com mais de 31 assentos; 18 kg para aeronaves médias; 10 kg para aviões menores, com até 20 lugares.
O texto também prevê que a franquia não pode ser usada para o transporte de animais vivos e que o limite total deve respeitar as normas técnicas do Manual de Voo de cada aeronave. Em voos com conexão, valerá a regra da aeronave de menor capacidade, enquanto nas rotas internacionais continua o sistema por peça ou peso, conforme o padrão de cada região.
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